A Câmara Municipal de Feira de
Santana inicia, nesta segunda (11), o processo de devolução da taxa de
inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de
provimento efetivo em seu quadro de pessoal. O certame terminou não
acontecendo, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano, devido a
irregularidades constatadas em sua etapa preparatória.
A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução
dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a
organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os
nomes dos inscritos e pagantes. Feito um chamamento Público no Diário Oficial
do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento
da taxa.
Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário
Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota
(PSDB), desde que o concurso foi suspenso a Câmara procurou o Ministério
Público da Bahia (MP-BA) para que auxiliasse na devolução das taxas de inscrição.
“Fomos a varias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o
mais rápido possível, . Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento
e devolver o valor para os candidatos”, garantiu. A devolução da taxa de
inscrição é uma recomendação do MP, após a Câmara ingressar com um Termo de
Ajuste de Conduta (TAC), em abril deste ano, junto à instituição.
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