O secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, se
negou a depor, hoje (1) à CPI do Shopping Popular. A Comissão Parlamentar de
Inquérito foi criada pelo Legislativo para investigar denúncias de
irregularidades por parte da gestão do Shopping Popular e, também, do contrato
firmado pelo consórcio empresarial com a Prefeitura de Feira de Santana. O
órgão Legislativo tem na presidência o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O
relator é Luiz da Feira (Avante) e o membro é Silvio Dias (PT).
Brito deveria prestar esclarecimentos por ter sido o presidente
do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da
Prefeitura. Contudo, segundo ele, sua vinda para falar sobre o assunto foge à
normalidade, pois, especificamente, "inexiste contrato sobre PPP". Em
seu entendimento, a Prefeitura tem um vínculo de "concessão de uso comum
do espaço".
Em resposta, o vereador Jhonatas Monteiro disse que não importa
o nome que se dê ao contrato. "A CPI foi criada para investigar fato
determinado, de contrato irregular e ilegal". Diante deste impasse, o
secretário não respondeu às perguntas feitas pelos componentes da comissão. O
vereador Silvio Dias (PT) lamentou que o secretário tenha se negado a responder
aos questionamentos, e criticou a atuação da administração municipal,
especialmente nesta situação, que envolve inúmeras famílias feirenses.
O vereador Luiz da Feira frisou que participou de várias
reuniões, na época dos fatos, em que se dizia, a todo tempo, "que se
tratava de uma PPP - Parceria Público-Privada". Portanto, ele entende que
não procede o que o secretário Carlos Brito argumentou na oitiva, que "não
existe contrato de PPP".
Haverá nova audiência da CPI do Shopping Popular na próxima
quarta-feira (8), a partir das 14h. Dentre as testemunhas, deve estar o
procurador do Município à época dos fatos e atual superintendente Municipal de
Transportes e Trânsito, Cleudson Santos Almeida, que comunicou impossibilidade
de comparecer hoje. Outros depoimentos que estavam previstos para esta
quarta-feira também foram adiados, conforme o presidente Jhonatas Monteiro,
pelo adiantado da hora.
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