A Justiça Eleitoral cassou, nesta quinta-feira, 17, o
vereador do município de Feira de Santana, José da Costa Correia Filho
(Patriota), conhecido como Correia Zezito. Os suplentes do parlamentar também
foram cassados.
A
decisão do Juiz Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral, Antônio Henrique da Silva,
com base na questão da cota de gênero, anulou todos os votos obtidos pelo
partido Patriota nas eleições municipais de 2020, o que levou à cassação de
José da Costa Correia Filho.
A
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve
preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre
os candidatos em eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar
a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram
a cargos eletivos do poder legislativo. Cada partido ou coligação deve
preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Fonte: A Tarde
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