A colaboração da sociedade e dos concessionários do
empreendimento Shopping será muito importante para o êxito da Comissão
Parlamentar de Inquérito, instalada na Câmara Municipal, visando apurar
irregularidades envolvendo a construção e a administração do empreendimento
pelo Consórcio Feira Popular. O alerta foi dado pelo presidente da CPI,
Jhonatas Monteiro (PSOL) durante reunião de apresentação do Plano de Trabalho e
Roteiro das atividades da CPI, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário do
Legislativo: “Pedimos que comerciantes e trabalhadores colaborem com o processo
de investigação. Se tem documentos e informações, tragam ou façam contato com
os integrantes da comissão e entreguem a fim de que o trabalho consiga avançar”.
Do Plano de Trabalho, constam algumas iniciativas da linha de
investigação a serem desenvolvidas no período de agosto a novembro, mês em que
a comissão planeja entregar o Relatório Final. A realização de análise
documental, a coleta de depoimentos, diligências e visitas técnicas estão entre
as ações para os próximos meses. Serão verificados inicialmente aspectos
da constituição e cumprimento da Parceria Público Privada (PPP), processo
licitatório, termos estabelecidos e impacto no patrimônio histórico-cultural do
Município.
O tempo regimental de 120 dias para a apuração, foi dividido em
cinco etapas. A primeira, com a elaboração e apresentação do Plano de Trabalho
(19/07 a 16/08); a segunda e terceira etapas, destinada a coleta documental,
montagem da linha investigativa e realização de oitivas (16/08 a 29/09). Nas
duas últimas fases, será elaborado e entregue o relatório com as conclusões
(02/10 a 07/11). Estiveram presentes nesta quinta reunião da CPI, os demais
integrantes, vereadores Luiz da Feira (Avante) e Silvio Dias (PT),
respectivamente relator e membro.
O presidente Jhonatas Monteiro fez questão de explicar que a CPI
não tem a função de interferir no contrato de concessão ou determinar
responsabilidade criminal em relação ao que for encontrado. “O que ela faz é
consolidar no relatório o que foi investigado e passar para as autoridades. A
nossa expectativa é que a partir da segunda metade de setembro aconteçam
oitivas e possamos escutar as pessoas, de modo que aquilo que for percebido na
documentação vai determinar o andamento dessas escutas”, afirmou.
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