Segurança pública,
transporte urbano e saúde da mulher foram alguns dos temas que se transformaram
em projetos de lei, aprovados pela Câmara de Feira de Santana, durante o
semestre anterior. Uma dessas propostas trata do cuidado com a depressão
pós-parto, incluindo no Calendário Oficial do Município o evento
denominado Maio Furta-Cor. De autoria do vereador Pastor Valdemir (PV), a
futura lei autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias e firmar convênios
junto a entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada. Através de
parcerias, o Governo promoverá ações que visem esclarecer a população
para o problema - de cada quatro mulheres, pelo menos uma é acometida pela
depressão pós-parto.
O Dia Municipal de Combate ao Feminicídio é mais uma campanha a
ser realizada em Feira de Santana, anualmente. Conforme projeto de autoria do
Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), aprovado pela Câmara no semestre
passado, o evento acontecerá em 25 de novembro, mesma data, de nível internacional,
dedicada à Não-Violência Contra a Mulher. Na ocasião, caberá à Prefeitura
realizar um amplo trabalho, através de debates, seminários, palestras e outras
ações, para conscientizar e alertar as pessoas a lutar contra este tipo de
crime.
A Câmara também aprovou, no semestre anterior, projeto de lei
que amplia de quatro para oito anos o tempo de fabricação das motocicletas
usadas no serviço de transporte individual e alternativo complementar de
passageiros (moto-táxi). Na substituição da moto, após este prazo, conforme a
proposta do vereador Sílvio Dias (PT), o novo veículo a ser utilizado
deverá ter, no máximo, quatro anos de fabricado.
Escolas da rede municipal e também particulares, em Feira de
Santana, estão autorizadas a contratar vigilantes, devidamente habilitados,
para a segurança desses estabelecimentos, de acordo com uma lei de autoria do
vereador Lulinha (DEM), aprovada pela Câmara. A medida tem o objetivo de
prevenção à violência contra alunos, professores e funcionários das unidades de
ensino, algo que tem ocorrido com frequência preocupante no país.
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