A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), emitiu uma notificação
ao Fluminense de Feira Futebol Clube por irregularidades em obras realizadas na
Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jacuípe. O auto de infração,
registrado no Processo Administrativo nº 3755/2024 e na Notificação nº 91/2024,
foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira
(12).
De acordo com a SEMMAM, a autuação se refere à realização de obras de
drenagem e terraplanagem na APP, localizada nas coordenadas geográficas
12º17’16.91” S e 39º00’08.74” O, sem as devidas autorizações ambientais. As
intervenções podem causar impactos significativos ao meio ambiente, incluindo
alterações no curso natural do rio e degradação da vegetação nativa.
A notificação determina ao Fluminense de Feira Futebol Clube a adoção
das seguintes medidas imediatas e comprovações documentais:
- Suspensão imediata das obras de drenagem e
terraplanagem na APP do Rio Jacuípe.
- Apresentação de autorização para realização de
terraplanagem.
- Comprovação da origem do material utilizado na
terraplanagem.
- Exibição de autorização emitida pelo órgão
competente para intervenção na APP do Rio Jacuípe.
O prazo estipulado pela Secretaria para o cumprimento das exigências é
de cinco dias, contados a partir do recebimento da notificação.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Agostinho
Fróes da Motta Oliveira, enfatizou que o descumprimento das exigências poderá
resultar na aplicação de multas e na interdição das obras em andamento. A
medida reflete o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a
preservação ambiental e o cumprimento das normas de proteção a áreas de
interesse ecológico.
"O rio Jacuípe é uma importante fonte hídrica para a região de
Feira de Santana, e sua APP desempenha um papel vital na conservação do
ecossistema local. Intervenções não autorizadas podem acarretar sérias
consequências, como erosão, perda da biodiversidade e comprometimento da
qualidade da água", explica o secretário.
Fonte: SECOM
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