A Prefeitura de Feira de Santana publicou o Decreto nº 13.723
autorizando o funcionamento estendido do comércio local em horários
excepcionais durante o período que antecede o Natal. A medida visa atender ao
aumento da demanda nas atividades comerciais em decorrência dos festejos
natalinos, além de promover maior comodidade aos consumidores e impulsionar o
setor varejista da cidade.
Os horários autorizados pelo decreto são:
- 09 a 13 de dezembro (segunda a sexta-feira):
das 8h às 20h;
- 14 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;
- 15 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;
- 16 a 20 de dezembro (segunda a sexta-feira):
das 8h às 20h;
- 21 de dezembro (sábado): das 8h às 17h;
- 22 de dezembro (domingo): das 8h às 14h15;
- 23 de dezembro (segunda-feira): das 8h às 20h;
- 24 de dezembro (terça-feira): das 8h às 15h.
Garantia de direitos trabalhistas
O decreto também assegura que o funcionamento estendido não exime os
empregadores do pagamento de horas extras e outros adicionais previstos na
legislação trabalhista ou em acordos coletivos.
A ampliação dos horários foi resultado de um acordo entre o Sindicato do
Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana,
garantindo o alinhamento com as normas trabalhistas e o bem-estar dos
profissionais do setor.
O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado na
edição do Diário Oficial Eletrônico do Município no último sábado (7) já
está em vigor e deve beneficiar não apenas comerciantes e consumidores, mas
também impulsionar a economia local, com reflexos positivos para toda a cidade.
Fonte: SECOM
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