Conhecidas como “gameleiras”, as árvores que estão localizadas
na Praça Bernardino Bahia (popularmente chamada praça do Lambe-Lambe), devem
ser reconhecidas como “sagradas” para as comunidades tradicionais de terreiro e
“patrimônio imaterial” de Feira de Santana. Um projeto de lei estabelecendo a
medida foi aprovado em segunda votação pelo plenário da Câmara. De autoria da
presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP), a proposta proíbe o corte, a poda
ou qualquer ação que prejudique a integridade das árvores, exceto quando se
constatar algum “risco iminente à segurança pública”. Neste caso, a iniciativa
necessitará de autorização dada pelos órgãos competentes.
A proposta de lei também instituiu no Calendário Oficial de
Eventos do Município, a data de 21 de março para a celebração do Dia das
Comunidades Tradicionais de Terreiro. O objetivo, conforme o texto aprovado, é
reconhecer a contribuição destes grupos para a cultura e religiosidade local,
bem como promover o respeito à diversidade e à luta contra a intolerância
religiosa. Para atender o dispositivo legal, a Prefeitura deverá promover
campanhas de sensibilização e conscientização, voltadas a destacar a
importância das comunidades, combater o preconceito e incentivar a preservação
e valorização de seu patrimônio histórico e cultural.
Responsável por definir e coordenar as atividades relacionadas
às comemorações da data, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
poderá firmar parcerias com órgãos governamentais e sociedade civil, visando
promover ações culturais, religiosas ou educativas. No entanto, a proposta
estabelece a necessidade de consultar e decidir tais iniciativas em conjunto
com as entidades representativas do segmento de terreiros. O texto aprovado
segue para aguardar a sanção do prefeito municipal.
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