Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) e respectivas
comunidades, presentes em Feira de Santana, poderão ter suas práticas e saberes
ancestrais integrados ao patrimônio cultural e imaterial de Feira de Santana. O
Projeto de Lei nº 76/2024, propondo o reconhecimento, foi aprovado esta semana
em segunda votação, por maioria do plenário da Casa Legislativa.
De autoria da presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), a
iniciativa destaca a importância do povo negro no processo de construção da
Princesa do Sertão. E visa, dentre outras coisas, estimular a discussão sobre o
Mapeamento e Inventário das referências culturais desta população, bem como a
criação e implementação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável na
área. Conforme a proposta, para atender o dispositivo legal, o Poder Executivo
deverá proceder ações junto ao órgão competente para mapear, catalogar,
identificar e registrar através de estudos técnicos e científicos, as práticas
e saberes preservados pelos povos e comunidades tradicionais no Município.
Devem ser observadas vertentes como “formas de expressão”,
“oficio e modo de fazer e viver”, “celebrações”, “edificações”, e “lugares e
territórios”. Já a iniciativa de criar um plano específico, tem a pretensão de
promover garantias como o acesso pleno a direitos civis (individuais e
coletivos), a recursos naturais tradicionalmente utilizados pelos grupos e
celeridade a processos de autoidentificação. Ainda, dentre os objetivos do
reconhecimento dos POTMA, está assegurar a participação de seus representantes
em instâncias de controle social, facilitar a formalização institucional e
garantir acesso às políticas sociais e serviços de saúde de qualidade.
Considera-se comunidades de matriz africana, para efeitos da
proposta de lei, unidades territoriais, casas tradicionais, terreiros, roças ou
barracões. No entanto, devem ter sido constituídos por africanos e/ou sua
descendência no Brasil, relacionados ao processo de insurgência ou resistência
ao escravismo e ao racismo. “A própria definição legal destas populações
tradicionais, aponta para a necessidade de seu reconhecimento como sujeitos de
direitos e que possuem formas de organização próprias”, diz Eremita na
justificativa. O projeto segue agora para aguardar a sanção do prefeito Colbert
Martins Filho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário