A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades na Parceria Público-Privada e construção do Shopping Popular emitiu hoje (6) uma nota pública. A manifestação se refere a decreto do Governo Municipal instituindo intervenção na gestão do empreendimento. Com a nomeação do interventor, já investido do cargo, o consórcio empresarial contratado pelo Município está afastado da administração do equipamento. A seguir, a íntegra da nota assinada pelo presidente da CPI, vereador Jhonatas Monteiro (Psol), mais o relator Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro:
Na documentação do próprio
Consórcio Feira Popular, obtida pela CPI, já foi possível constatar razões de
sobra para que a investigação avance. Fatos, pessoas e responsabilidades desde,
pelo menos, 2015 precisam vir a público ainda. Nesse sentido, se a intervenção
decretada hoje não se trata apenas de distração midiática, o governo municipal
deve ser o primeiro interessado em colaborar com a apuração dos fatos e não
colocar obstáculos a isso. Infelizmente, até agora, a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de
Planejamento, o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias
Público-Privadas (CGPM) e o próprio Gabinete do Prefeito se recusaram a enviar
a documentação requisitada pela CPI. A julgar pelo discurso dos representantes
do Governo Municipal sobre as justificativas da intervenção, essa postura é no
mínimo uma contradição. Ainda assim, independente disso, a comunidade pode
ficar tranquila: os trabalhos da CPI do Shopping Popular seguem com serenidade
e retidão para chegar aonde é preciso.
Feira de Santana, 06 de outubro
de 2023
Jhonatas Monteiro (PSOL)
Presidente
Luiz da Feira (Avante)
Relator
Silvio Dias (PT)
Membro
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