Convocadas pela CPI do Shopping Popular, testemunhas não comparecem à oitiva na Câmara

Apesar de regularmente notificadas por meio de oficio convocatório, as primeiras testemunhas que seriam ouvidas na tarde desta terça-feira (24) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Shopping Popular não compareceram à sessão do colegiado no plenário da Câmara Municipal. Instalada pelo Legislativo para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o consórcio empresarial responsável pela construção e gestão do equipamento, também conhecido como Cidade das Compras, a comissão presidida pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e formada pelo relator Luiz da Feira (Avante) e o membro Silvio Dias (PT) decidiu reconvocar os depoentes. As pessoas que tem envolvimento com o processo do empreendimento seriam ouvidas nos horários das 14h, 14h30 e 15h, não compareceram.

Um dos convocados, o atual secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito, teve oitiva remarcada pela CPI para a próxima quinta-feira, 11h. Conforme explicou Jhonatas Monteiro, ele será ouvido na condição de presidente do Conselho Gestor de Parcerias Públicos Privadas (PPPs) do Município. “Nesse cargo, sua atribuição é acompanhar estes tipos de contratos, inclusive o do consórcio envolvendo o Shopping Popular. “Soubemos que ele estará aqui na Câmara neste dia, portanto, não há porque deixar de prestar os esclarecimentos. Da mesma forma iremos reconvocar todas as outras pessoas para a próxima semana”, explicou o presidente.

Questionado pelo relator, a respeito das motivações para não entrega de documentos por parte do Governo Municipal, Jhonatas afirmou que a CPI tem enfrentado obstáculos até para recebimento de ofícios por parte dos órgãos da Prefeitura, em obter informações mínimas e encaminhamento do que é requisitado. “Há muita dificuldade em relação ao acesso a documentos necessários para a apuração andar. Nenhuma das repartições municipais, disponibilizou qualquer documento, seja Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Gabinete do Prefeito e o Conselho Gestor de PPPs”, informou o presidente. “A postura, no mínimo, é de tentar colocar barreiras à investigação”, avaliou.

Jhonatas disse que aconteceu algo semelhante na CPI da Saúde, que funcionou meses atrás na Casa, "onde as pessoas que insistiram em fugir, compareceram por força judicial." Se for necessário, ele garante, ações neste sentido serão encaminhadas também na nova CPI. Silvio Dias ressaltou que adotar medidas judiciais é a estratégia correta, pois servirá para “responsabilizar aqueles que uma vez convocados, não compareçam, pois são obrigados, principalmente os que assumem função pública”.

Ouvir relatos de camelôs que se sentem prejudicados pelo consórcio e dos trabalhadores do artesanato, foram outras decisões aprovadas pelos integrantes da comissão. “Vamos fazer a escuta das pessoas que tem denúncias a respeito do shopping. Diversos comerciantes já estiveram aqui procurando a CPI e é importante serem ouvidos. Tem o pessoal do artesanato que teve as lojas destruídas por causa da construção”, disse. A expectativa dos vereadores é aprovar nesta quarta-feira (25), quando deve ocorrerá reunião extraordinária da CPI, uma lista de camelôs para prestarem informações já na próxima semana.