O advogado Bernard Martins, em resposta à intervenção decretada
no dia 6 de outubro pela Prefeitura de Feira de Santana no Shopping Popular
Cidade das Compras, expressou sérias preocupações. Ele questionou a legalidade
da ação, exigiu transparência e fundamentação adequada ao caso e frisou que a
concessionária está estudando as medidas judiciais cabíveis,
Segundo o decreto municipal, a intervenção foi justificada pelo
"descumprimento contratual por parte da Concessionária no que tange a
questões estruturais e ao bom funcionamento do empreendimento: elevadores e
esteira rolante sem funcionamento", além de "irregularidades nas
cobranças de taxas realizadas pela Concessionária (único boleto com diversas
exigências: condomínio, internet, aluguel e energia)".
De acordo com Bernard Martins, representando os interesses da
concessionária, destacou que a intervenção ocorreu de maneira abrupta e
truculenta, com a presença do secretário Wilson, da Guarda Municipal e da
Polícia Militar, que ordenaram o desligamento dos computadores das funcionárias
e as mantiveram no local até a entrega das senhas bancárias e de computadores,
sem comunicação oficial prévia.
"Estamos em 2023 e não cabe mais essa truculência por parte
do poder público. Recebi diversas ligações de investidores preocupados com o
que está acontecendo em Feira de Santana. Isso afasta potenciais investidores.
Quem fará um contrato com uma prefeitura que intervém sem aviso prévio e sem um
plano de trabalho? Estamos estudando as medidas judiciais cabíveis e levaremos
esse tema ao Tribunal de Contas do Estado”, destacou o advogado do caso.
Fonte: Presoti Comunicação
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