TRT condena Nestlé pela terceirização ilegal de
funcionários
O
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia condenou a Nestlé do Brasil pela
prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades
trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) na Bahia. Com a decisão, a empresa terá que pagar indenização de R$100
mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.
De acordo com o TRT, a fábrica da multinacional no município de
Feira de Santana, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência
Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo
contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de
atividades internas da planta.
Com a condenação, a Nestlé não poderá mais exigir que seus funcionários
realizem de mais do que duas horas extras de trabalho por dia e terá ainda que
garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em
feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis
horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A empresa também não
poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas
dentro da planta.
Fonte: IBahia
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