terça-feira, 7 de novembro de 2023

DRFR de Alagoinhas recupera ciclomotor roubado e prende receptador

 

Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Alagoinhas, do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), recuperaram, na segunda-feira (6), um ciclomotor com restrição de furto ou roubo referente ao dia 1º deste mês. O homem que estava com o veículo foi preso em flagrante pelo crime de receptação. 

O veículo foi localizado na Praça Ruy Barbosa, no Centro de Alagoinhas, e já estava sendo anunciada para a venda nas redes sociais. Conforme apuraram os investigadores da DRFR, a 'cinquentinha' já tinha recebido modificações na pintura, de modo a dificultar sua identificação.

A recuperação do ciclomotor é resultado de uma série de ações realizadas no município para intensificar o combate ao crime de receptação. O suspeito foi conduzido até a unidade especializada, para adoção das providências cabíveis.

Adiadas oitivas da CPI do Shopping Popular que ocorreriam nesta quarta

 

As oitivas previstas para esta quarta (8) na CPI do Shopping Popular, para dar continuidade às investigações de denúncias de irregularidades por parte da gestão do empreendimento e, também, do contrato firmado pelo consórcio empresarial com a Prefeitura de Feira de Santana, foram adiadas. É que faleceu nas últimas horas um familiar do presidente da Comissão, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Dentre as testemunhas que estavam marcadas para amanhã, o procurador geral do Município à época dos fatos e atual superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Cleudson Santos Almeida.

Também seriam ouvidos  os camelôs Licia Maria Jorge, Lucas Henrique Santos Soares e Adriana Estela Assis (presidente da Comissão Municipal de Licitações quando se encaminhou a parceria entre a Prefeitura e o Consórcio). Todos serão reconvocados. Vale ressaltar que o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito,  se negou a depor na CPI do Shopping Popular.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como relator, o vereador Luiz da Feira (Avante) e, como membro, Silvio Dias (PT). Ela foi instaurada no dia 7 de julho e já ouviu. A primeira fase de trabalhos foi de coleta de documentos. Iniciada recentemente a nova etapa, agora estão sendo ouvidos depoimentos.  Até o momento, foi ouvida a camelô Luzia dos Santos Silva,  transferida do centro da cidade para o Shopping Popular.  Disse, dentre outras coisas, que a falta de público e de vendas acabou gerando imensas dificuldades para os que aceitaram ir para o empreendimento. Leia mais em https://www.feiradesantana.ba.leg.br/noticia/7820/cpi-do-shopping-popular-ouviu-primeira-testemunha-outras-cinco-est-o-convocadas-para-hoje.

segunda-feira, 6 de novembro de 2023

Instituto Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento terá Utilidade Pública Municipal

 

Entidade de atuação nacional e uma das referências em atividades de qualificação profissional, o Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), teve a Declaração de Utilidade Pública Municipal aprovada hoje (31) pela Câmara, em segunda votação. Em Feira de Santana, uma filial do instituto foi instalada em julho de 2015 e em quase uma década de atuação no Município, “inúmeros adolescentes, jovens e adultos foram atendidos e preparados pela instituição”, conforme assinala o autor do Projeto de Lei, vereador Silvio Dias (PT). Ele diz na justificativa à proposta, que o público feirense tem sido atendido em três necessidades específicas: educação, trabalho e desenvolvimento. 

Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, o ISBET foi fundado há 52 anos. Seu principal objetivo é promover no mercado de trabalho, por meio de atividades de qualificação profissional, adolescentes e jovens, e proporcionar atendimento ao público alvo da Política Nacional de Assistência Social (cidadãos e grupos em situação de risco). Visando o desenvolvimento econômico e social destas pessoas, segundo Silvio Dias, a entidade desempenha tarefas que fortalecem vínculos e demais serviços tipificados na Lei Orgânica de Assistência Social e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O autor afirma ainda, que ao capacitar, qualificar ou requalificar profissionais para o aproveitamento no mercado de trabalho, o ISBET exerce diversos papéis institucionais. Atua como entidade qualificadora, certificadora; ministra e administra cursos para adolescentes e jovens aprendizes, nos termos da CLT; e realiza funções de agente de integração executando atividades inerentes e prescritas na Lei do Estágio (Lei Federal n° 11.788/2008).

Silvio Dias classifica a instituição como “importantíssima” para Feira de Santana. “O ISBET tem por finalidade a educação e o encaminhamento de jovens ao primeiro emprego. Estive visitando as instalações e vi que através de convênios com outras instituições e empresas, eles garantem à juventude a possibilidade de um novo caminho. E isso evita, por exemplo, que seja alvo fácil da criminalidade”, diz. O projeto pode ser apreciado em segunda votação pelo Legislativo nas próximas sessões.

 

sexta-feira, 3 de novembro de 2023

Mãe e padrasto são presos após espancar criança de dois anos

 

Uma mulher e um homem foram presos em flagrante nesta sexta-feira (3), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Alcobaça, após a mulher, que é mãe de um menino de dois anos, e o companheiro dela espancarem a criança, causando diversas lesões graves no corpo da vítima, que foi encaminhada para o hospital. 

"Eles foram autuados por maus tratos e lesão corporal de natureza grave. A dupla, que havia abandonado a criança, foi encontrada pelos policiais fugindo sentido a cidade de Prado", explicou o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Teixeira de Freitas), delegado Moisés Damasceno. 

Os dois estão custodiados na unidade, à disposição do Poder Judiciário. A criança está internada e ficará sob os cuidados do Conselho Tutelar do município. 

quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Secretário Carlos Brito se nega a depor na CPI do Shopping Popular

 

O secretário Municipal de Planejamento, Carlos Brito,  se negou a depor, hoje (1) à CPI do Shopping Popular. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada pelo Legislativo para investigar denúncias de irregularidades por parte da gestão do Shopping Popular e, também, do contrato firmado pelo consórcio empresarial com a Prefeitura de Feira de Santana. O órgão Legislativo tem na presidência o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O relator é Luiz da Feira (Avante) e o membro é Silvio Dias (PT).

Brito deveria prestar esclarecimentos por ter sido o presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito da Prefeitura. Contudo, segundo ele, sua vinda para falar sobre o assunto foge à normalidade, pois, especificamente, "inexiste contrato sobre PPP". Em seu entendimento, a Prefeitura tem um vínculo de "concessão de uso comum do espaço". 

Em resposta, o vereador Jhonatas Monteiro disse que não importa o nome que se dê ao contrato. "A CPI foi criada para investigar fato determinado, de contrato irregular e ilegal". Diante deste impasse, o secretário não respondeu às perguntas feitas pelos componentes da comissão. O vereador Silvio Dias (PT) lamentou que o secretário tenha se negado a responder aos questionamentos, e criticou a atuação da administração municipal, especialmente nesta situação, que envolve inúmeras famílias feirenses.

O vereador Luiz da Feira frisou que participou de várias reuniões, na época dos fatos, em que se dizia, a todo tempo, "que se tratava de uma PPP - Parceria Público-Privada". Portanto, ele entende que não procede o que o secretário Carlos Brito argumentou na oitiva, que "não existe contrato de PPP". 

Haverá nova audiência da CPI do Shopping Popular na próxima quarta-feira (8), a partir das 14h. Dentre as testemunhas, deve estar o procurador do Município à época dos fatos e atual superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Cleudson Santos Almeida, que comunicou impossibilidade de comparecer hoje. Outros depoimentos que estavam previstos para esta quarta-feira também foram adiados, conforme o presidente Jhonatas Monteiro, pelo adiantado da hora.

 

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Operação Unum Corpus realiza mais de 200 prisões no interior

 

A 10ª fase da Unum Corpus, realizada em mais de 400 municípios da Bahia, realizou 211 prisões até o fim da tarde desta terça-feira (31). Mais de 40 armas de fogo também foram apreendidas, além de equipamentos eletrônicos e valores em dinheiro, possivelmente relacionados a diversos crimes. Pessoas acusadas de associação criminosa, tráfico de drogas e crimes contra a vida foram alvos de 266 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos durante as ações. 

Durante a operação, um laboratório de entorpecentes foi desarticulado por policiais civis de Feira de Santana, que apreenderam cerca de 20 quilos de pasta base de cocaína, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no local. Foram localizados também maquinário e materiais para a embalagem das drogas, embora não houvesse pessoas no endereço. 

A Operação Unum Corpus, realizada desde 2021, chegou a sua décima fase com números totais vultosos. Em todas as edições já foram presos mais de 1.500 acusados de diversos crimes, cumpridos mais de 1.800 mandados de busca, apreendidas mais de meia tonelada de drogas e 267 armas de fogo foram retiradas de circulação. Além disso, mais de 70 veículos, utilizados em crimes ou com restrição de furto e roubo foram apreendidos. 

 

CPI do Shopping Popular ouviu primeira testemunha; outras cinco estão convocadas para hoje


Uma camelô, transferida do centro da cidade para o Shopping Popular, foi a primeira testemunha a ser ouvida pela Comissão Parlamentar da Câmara criada para investigar denúncias de irregularidades por parte da gestão do equipamento e também no contrato firmado pelo consórcio empresarial com a Prefeitura de Feira de Santana. Luzia dos Santos Silva prestou  depoimento na tarde de ontem (31) aos integrantes da CPI - presidente Jhonatas Monteiro (PSOL), relator Luiz da Feira (Avante) e ao membro Sílvio Dias(PT). Seriam ouvidas na mesma audiência três pessoas contratadas pelo consórcio. No entanto, não compareceram, nem justificaram a ausência.

Para a oitiva desta quarta-feira (1), às 14h, foram convocados dois camelôs do Setor de Artesanato e pessoas ligadas ao processo do Shopping Popular: Licia Maria Jorge, Lucas Henrique Santos Soares, Adriana Estela Assis (presidente da comissão de licitação quando se encaminhou a parceria entre a Prefeitura e o Consórcio) e Cleudson Santos Almeida (procurador do Município à época e atual superintendente Municipal de Transporte e Trânsito). Está reconvocado o secretário Municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito, para depor na condição de testemunha por ter sido o presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs).

Luzia, que atuou por um ano e quatro meses no local (de dezembro de 2020 a abril de 2022), fez um relato do que vivenciou neste período.  Segundo ela, a falta de público e de vendas acabou gerando imensas dificuldades para os que aceitaram ir para o empreendimento. Em razão disso, a classe sofre  acúmulo de dívidas e decepção pela "diferença entre o prometido e a realidade". Antes da experiência, ela vendia aparelhos eletroeletrônicos novos e usados no fundo do Mercado de Artes, junto com o marido, que iniciou as atividades em 1992. Por meio deste trabalho, criaram dois filhos, adquiriram casa própria e mantiveram o sustento da família de forma satisfatória.

No entanto, o esposo dela "se viu obrigado" a assinar o contrato com o consórcio gestor, porque a proposta foi “ou assina e recebe a chave, ou não terá mais direito ao box e mesmo sem possuir o conhecimento devido do documento, ele assinou”. Garantiu que  não houve discussão prévia de cláusulas contratuais nem de valores a serem pagos.Após ocupar um espaço de cinco metros, na rua 33 do entreposto comercial, afirmou a depoente, as vendas caíram e passou a se sentir constrangida por não conseguir quitar sequer as despesas de casa. “Para os senhores terem uma noção, durante este período que fiquei no empreendimento eu vendi apenas R$  724. Tinha que pagar todo mês um boleto de R$ 189,90 referente a valor de condomínio, entre outras despesas, que em média ultrapassavam R$ 2 mil no total", revelou.

Sua situação, ela informou, não era diferente de muitos outros camelôs, que se viam sem poder arcar com as despesas, devido a pouca frequência  de clientes, mesmo com iniciativas individuais de divulgação do local. “Eu me virava, distribuía panfletos, cartões de visita, fazia publicidade nas redes sociais, mas nada resolvia. Até o momento em que ficou muito difícil, pois não conseguia pagar os boletos e nem tinha coragem mais de recorrer aos familiares”, contou à Comissão. Acabou tendo sua loja fechada: “Eles lacravam os boxes em caso de dívida.  Se alguém completava 45 dias sem realizar o pagamento ao consórcio, a energia era cortada. A gente ía para casa à noite e quando voltava de manhã, tinham cortado”. Segurança para os camelôs,  reunião entre trabalhadores e conselho de administração do shopping, "nunca existiram e nem se ouvia falar".


A vendedora lembrou que a promessa do consórcio e também do poder público foi de oferecer "uma estrutura muito boa, moderna, com serviço de bancos, grandes lojas de âncoras, escadas rolantes, ambiente climatizado, creches para quem tivesse crianças pequenas e grande fluxo de pessoas, mas quando saí em 2022, estava tudo do mesmo jeito de quando cheguei".  Ela propõe  uma diretoria do Shopping Popular formada com representantes do consórcio e dos trabalhadores, para facilitar a discussão dos problemas.