Prefeitura declara intervenção na operação e administração do Shopping Popular

 

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou intervenção na operação e administração do empreendimento Shopping Popular Cidade das Compras, o qual se encontra sob contrato de concessão pela Concessionária Feira Popular.

A informação foi divulgada através de decreto no Diário Oficial do município na manhã desta sexta-feira (6).

De acordo com a publicação, a intervenção afasta toda e qualquer ingerência da concessionária na administração dos bens e serviços prestados por ela e faculta a requisição pelo município, de todo acervo material, bem assim de todo pessoal necessário à execução eficiente das atividades exercidas.

Várias secretarias municipais estão participando desta intervenção no entreposto comercial.

Antes da intervenção, uma reunião de portas fechadas foi realizada na Procuradoria Geral do Município.

Veja trechos do decreto:

Art. 2º – O objetivo da medida é garantir o devido cumprimento contratual, a adequada operação, manutenção e exploração econômica do Centro de Comércio Popular do Município de Feira de Santana.

Art. 3º – Fica nomeado interventor, para os fins e efeitos deste Decreto, o Sr. AMON PEREIRA GOMES, Servidor Público Militar, CPF nº 278.614.065-04, com plenos poderes para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação em juízo ou fora dele, e de gestão.

Art. 4º – O prazo de intervenção será de 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único – A intervenção poderá ser revogada antes do termo do prazo previsto no “caput” caso deixem de existir os motivos que a determinaram.

Art. 5º – Os limites da presente medida interventiva abrangem a assunção plena do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela Concessionária Feira Popular S/A, compreendendo as atividades operacionais e administrativas, inclusive de natureza contábil e financeira, bem como todos os equipamentos necessários para a operacionalização dos sistemas utilizados.

Parágrafo único – O Interventor deverá requisitar na Empresa Fornecedora da Tecnologia de Hardware e Software contratada pela Concessionária, para manter o sistema utilizado operando sem descontinuidade e fornecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a chave exclusiva de acesso em nome do Interventor, bem como cancelar os demais acessos existentes.

Art. 6º – O Interventor nomeado fica autorizado a, no caso de revelar-se estritamente necessário, solicitar o auxílio de força policial ou qualquer tipo de apoio necessário para efetivação da intervenção.

Parágrafo único – O teor deste Decreto deverá ser comunicado às demais autoridades municipais, estaduais e federais, a fim de que colaborem no que estiverem aos seus cargos.

Art. 7º – Sem prejuízo da manutenção de contas bancárias já existentes em nome da Concessionária Feira Popular S/A, cujo acesso às movimentações bancárias a Instituição Bancária deverá garantir ao Interventor, este poderá providenciar a abertura de contas bancárias específicas para o depósito dos valores arrecadados.

 

Parágrafo único – As instituições bancárias na qual o empreendimento Cidade das Compras possua contas abertas deverão fornecer acesso imediatamente para o interventor, a fim de praticar os atos financeiros necessários à administração do empreendimento, suspendendo os demais acessos existentes, garantindo, portanto, que não haja descontinuidade dos serviços do empreendimento.

 

Art. 9º – As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, inclusive a remuneração do interventor, correrão por conta dos valores obtidos com a administração do empreendimento.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilson Falcão, informou durante coletiva de imprensa, que todo processo está sendo feito com calma, mas destacou que os servidores se negam a ceder as senhas dos sistemas.

 “Nos últimos dias vem chegando ao nosso conhecimento que as pessoas estão recebendo ameaças, estão descumprindo determinações do município, como emitir boletos individuais de luz, internet, eles estão emitindo tudo junto, inviabilizando o pagamento, ameaçando os próprios clientes que vêm aqui e com esta falta de segurança, a prefeitura determinou que a Guarda Municipal assumisse a segurança. A partir deste momento, o prefeito designou que o tenente-coronel Amon será o interventor, isso já foi publicado no Diário Oficial e sentimos um clima de muita emoção por parte dos comerciantes que estavam sendo ameaçados, tendo as mercadorias lacradas. Neste momento, as pessoas já começam a sair dos escritórios, mas ainda não passaram as senhas de acessos para que nós tenhamos ciência do que está ocorrendo com os camelôs”, disse.

De acordo com Wilson Falcão, todas as contas do Shopping Popular Cidade das Compras estão bloqueadas.

 

“A intervenção é de seis meses, será analisada e se for necessário, vamos sentar para negociar, mas o povo de Feira de Santana precisa ser respeitado. Todas as contas do Shopping Cidade das Compras, se encontram neste momento bloqueadas, para que se possa fazer a parte da prestação de contas e verificar o melhor caminho para análise de tudo”, afirmou.

 

O procurador do município, o advogado Guga Leal, também comentou sobre as senhas dos computadores que não foram fornecidas a prefeitura, mas observou que uma equipe de informática já foi acionada para conseguir o acesso aos dados do empreendimento. De acordo com ele, uma nova equipe irá trabalhar no local.

“Teremos uma nova equipe de trabalho. Já foi nomeado o interventor. O que percebemos é a alegria dos comerciantes”, destacou.

Segundo o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Pedro Américo informou que foi necessária esta ação, para que todas as demandas sejam resolvidas.

 

“A gente está dando um apoio ao secretário Wilson, que foi orientado pelo prefeito para que pudesse buscar melhor solução, entendemos que chegou a um ponto que é necessário de fato, sentar na mesa, e resolver quais são os problemas que os comerciantes enfrentam, quais dificuldades que temos de trazer os clientes para cá, tudo isso está sendo avaliado e o secretário Wilson faz este ato agora dizendo que precisa resolver de forma urgente, não tem como esperar, acho que esta intervenção é de dar este choque de administração, entendo que é preciso dialogar, mas precisava de celeridade”, explicou.

O secretário também aproveitou para informar no que consiste a intervenção.

 

“O primeiro ponto é analisar todas as documentações, quais são os custos, entender se realmente cobrem o custeio deste espaço, se as obras não foram executadas por falta de recurso e entender essa dinâmica administrativa de recolhimento de material, do pagamento das taxas, eu entendo que este é o caminho e de fato, vamos ter uma definição, pois é um caminho bom, temos uma relação próxima, pois o Centro de Abastecimento está em processo de revitalização, então são dois espaços que precisam renascer e juntos”, afirmou.

 

Elizabeth Araujo, presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular(Adecam), disse ao Acorda Cidade que a intervenção foi um momento muito esperado por todos os trabalhadores.

 

“Esperado por nós há muito tempo, são três anos de sofrimento desde que a gente foi removido das ruas de setembro de 2020, é que a gente briga, briga para fazer esse shopping dar certo, porque o que muita gente não entende é isso, a gente briga para fazer dar certo. Tanto que a gente investe em propaganda, em mídia, investe em tudo para trazer o cliente para dentro do empreendimento. A gente percebeu hoje que a prefeitura vai tomando conta desse controle, o que brigamos tanto para que acontecesse”, comentou.

Para ela, a intervenção de 180 dias traz um alívio diante de todas a tensão e dificuldades que vêm enfrentando principalmente com a falta de movimento no local e ameaça de lacre.

“Dá um alívio, porque já estávamos ameaçados de sofrer lacre, corte de energia, porque tinha boletos com quase dois meses de atrasos de muita gente aqui dentro, então para gente é um alívio, é o primeiro passo de muitos, eu acredito, e agradecemos a secretaria que tem aberto as portas para receber a gente. Na última segunda-feira os camelôs estiveram todos lá questionando, pedindo uma urgência para fazer essa intervenção e hoje nós vemos esse resultado aí”, concluiu.

Fonte: Acorda Cidade

Candidatos querem anular seleção para REDA que habilitou apenas 21, de três mil

Com 80 vagas previstas para professores de nível superior com Licenciatura em Pedagogia, o último processo seletivo de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) promovido pela Prefeitura de Feira de Santana, classificou apenas 21 dos mais de três mil inscritos. Insatisfeitos com a homologação do resultado e com outros aspectos que marcaram o certame, candidatos e membros da APLB Sindicato ocuparam a galeria da Câmara Municipal durante a sessão desta quinta (05). No ato, eles pediram o apoio dos vereadores pelo cancelamento desta seleção.

Sem respostas do Executivo feirense, as tentativas de diálogo dos professores foram falhas, lamenta o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Segundo o parlamentar, a “profunda desorganização"  da MS Concursos Ltda, responsável pelo processo, ficou evidente desde quando a prova precisou ser remarcada no dia de sua aplicação, por não contemplar o estabelecido em edital. Em seguida, candidatos que participaram do processo também reclamaram do gabarito preliminar conflitante e da limitação para interpor recursos.

“Foi uma vergonha”, opina o vereador Silvio Dias (PT). Em concordância com os professores presentes na galeria, ele defendeu o "cancelamento deste REDA" e a criação de um novo certame. Em solidariedade aos candidatos, o líder da base governista na Câmara, José Carneiro (MDB), disse que não pode concordar com o resultado homologado: “Eu não admito que, em uma seleção pública com mais de três mil concorrentes, apenas 21 sejam selecionados”.

PREFEITURA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL

Os profissionais que já atuam na Rede Municipal de Ensino também enfrentam problemas com a administração, acrescenta o Professor Ivamberg (PT). Segundo ele, uma decisão judicial referente a uma ação coletiva movida pela APLB está sendo descumprida pelo prefeito Colbert Martins. Conforme Ivamberg, a medida determina que o Governo Municipal publique a alteração da carga horária, cujo regime passará de 20 para 40 horas semanais. O prazo de 90 dias, no entanto, foi encerrado na última segunda-feira (02), sem obediência à sentença. Desde então, o Município está sob risco  de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. “Eu espero que o judiciário cobre, pois os poderes devem ser harmônicos, mas cada um deve trabalhar dentro de suas competências e cumprir com suas funções”.

ESCOLAS REFORMADAS

Apesar dos problemas citados no plenário, o vereador Lulinha (UB) destaca que o Governo Municipal tem feito grandes investimentos na educação. Segundo ele, a reforma de diversas escolas, como o Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Raimundo de Azevedo - conhecido como Caic - no conjunto Feira VII, e da  Escola Municipal Diva Portela, no bairro Jardim Cruzeiro, comprova o esforço do prefeito Colbert Martins para oferecer um ensino “de excelência”. 

A falta de professores nas novas estruturas, no entanto, rendem queixas dos pais e responsáveis por alunos. Presidente do Legislativo feirense, a vereadora Eremita Mota (PSDB) diz que recebe, diariamente, mensagens e telefonemas de pessoas insatisfeitas com as escolas da Rede Municipal de Ensino. Também professor, o Jhonatas Monteiro ratifica que “educação não é só parede, são as pessoas que a compõem”.

Preso homem que maltratou e matou cachorro em Conquista

 

Um homem foi preso em flagrante por maus tratos contra animais na terça-feira (3), por policiais da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Vitória da Conquista). Conforme informações, os policiais receberam uma denúncia anônima que o investigado estaria praticando zoofilia e matando cachorros. 

Ao chegar no local, o homem agrediu um policial civil. No quintal da residência foi encontrado um cachorro morto com sinais de violência. Na casa também foi apreendido um pássaro. "O homem foi autuado em flagrante por maus tratos, posse de animal silvestre, resistência, desacato e lesão corporal", explicou o coordenador regional, Fabiano Aurich. 

O suspeito foi levado para a unidade policial onde segue custodiado à disposição do Poder Judiciário. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as denúncias. 

 

Licitação para terceirizar terminais do BRT é questionada

 

A terceirização da gestão dos terminais de transbordo do sistema BRT, em processo licitatório pela Prefeitura de Feira de Santana, foi questionada hoje (4), na Câmara, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). "A empresa quer lucro, com certeza, mas quem vai pagar os custos disso?”, indagou, em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria.  Segundo ele, a medida causa estranheza, uma vez que, apelidadas pela população de “casas de pombo”, as estações, instaladas em algumas áreas da  cidade, não vem sendo utilizadas. Assim, entende o petista, transferir a administração dos equipamentos não solucionará o problema.

“Já temos um BRT deficiente e o prefeito (Colbert Filho) ainda quer repassar essa responsabilidade para o povo, para que arque com a terceirização de bens públicos”, lamentou Ivamberg. Segundo o vereador, “nenhuma empresa vai gerenciar um empreendimento e não ter lucro por isso”.  Para Fernando Torres (PSD), o vereador petista “não deveria reclamar antes de acontecer”. Segundo ele, “se der errado, critica; se der certo, aplaude".

 

Ocorrências de violência contra a mulher podem ser registradas no SAC

 

Prestar depoimentos e registrar ocorrências, como violência doméstica contra a mulher. Esses são alguns dos nove serviços disponíveis à população na nova unidade da Polícia Civil. O posto, que funciona no SAC Salvador Shopping, tem capacidade para realizar 740 atendimentos por mês. A unidade conta com serviços de registro de ocorrências para o público em geral, mas tem como foco o público feminino, com os serviços de depoimentos on-line pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Também é possível agendar depoimentos para as Delegacias Territoriais da Barra, Pituba e de Camaçari, além da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur).

O posto, que foi inaugurado em 7 de agosto, em celebração aos 17 anos da Lei Maria da Penha, chega para trazer ainda mais comodidade e discrição aos cidadãos. A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, destaca que a iniciativa é um grande reforço na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar. “A partir desta união de esforços e expertise do SAC com a Polícia Civil, está sendo implementado um serviço de acolhimento e eficiência, em um ambiente mais acessível para as mulheres”, destacou.

O atendimento é realizado através de agendamento no SAC Digital. O serviço de registro de ocorrências para o público em geral pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Já os depoimentos on-line para o público feminino são realizados, inicialmente, às quartas-feiras, no turno vespertino. Para acessar o SAC Digital é só baixar o aplicativo ou através do portal www.sacdigital.ba.gov.br.

Estrutura e privacidade

Com o intuito de viabilizar atendimentos com segurança e excelência, a unidade possui três pontos de atendimento, com uma sala para a realização dos depoimentos on-line e outra para registro de ocorrências, para manter a segurança e o sigilo do cidadão comunicante ou da vítima. No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil instaurou 13.153 inquéritos policiais, encaminhou para o Poder Judiciário outros 7.171 e já solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Além do novo atendimento no SAC, as mulheres também contam com 15 DEAMs e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs), no interior.

A Polícia Civil também implementou o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que vai reforçar a rede de atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, ligando 181. Não é preciso se identificar.

 

Delegacia do Idoso em Feira de Santana é prioridade, anuncia Governador Jerônimo

 

A construção de uma delegacia especializada no atendimento às pessoas idosas em Feira de Santana está entre as prioridades do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A notícia foi dada hoje, na Câmara Municipal, pela vereadora Eremita Mota (PSDB). Ela revelou que os recursos para a criação do órgão já consta do projeto do Orçamento de 2024 do Governo do Estado. Ela esteve reunida ontem (02) com o gestor, por ocasião da cerimônia para  ordem de serviço para a construção do novo Centro de Convenções da cidade.

A sinalização do governador foi feita em um momento especial, diz Eremita. Ela lembra que o último dia 02 de outubro marcou o 20º aniversário do Estatuto do Idoso, legislação que estabelece diretrizes para garantir o bem-estar e dignidade das pessoas com 60 anos ou mais. Desta forma, assegura a cerca de 30 milhões de idosos o direito à vida, saúde, habitação, cultura, ao esporte, lazer, trabalho, à assistência social, previdência e outros. “É, sem dúvida, uma das maiores conquistas do país”, opina a presidente da Câmara feirense. A lei também prevê penalidades para cidadãos que cometam qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão conta as pessoas idosas. Apesar disto, alguns municípios brasileiros enfrentam o aumento dessas ocorrências.

Em Feira de Santana, o Núcleo de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres registrou, de janeiro a maio de 2023, através do Disque 100, o aumento de 87% das violações de direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais em relação ao mesmo período do ano passado. Neste sentido, Eremita defende que a futura delegacia especializada no município irá somar forças junto aos órgãos existentes e desempenhar um papel fundamental na aplicação efetiva dos preceitos do Estatuto do Idoso.

 

Feira confirma mais dois casos de raiva e intensifica vacinação em animais

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana confirmou mais dois casos de raiva em morcego. Os animais foram encontrados no distrito de Maria Quitéria (São José) e na avenida Maria Quitéria. A equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizará as ações preventivas nos locais. No total, sete casos de raiva em morcegos foram confirmados este ano no município. 

O Centro de Zoonose segue intensificando a vacinação contra a raiva em cães e gatos. Entre segunda (2) e sexta-feira (6), a equipe estará aplicando a vacina nos animais do SIM e Santa Mônica 2. 

A vacinação é anual e direcionada a cães e gatos a partir de três meses de idade. Os donos dos pets devem levar os animais transportados de maneira segura. Gatos em caixas apropriadas, enquanto os cães devem estar em coleiras e correntes. Caso possua, é necessário apresentar a caderneta de vacinação.

ORIENTAÇÕES

Caso um morcego morto seja encontrado, a orientação é acionar imediatamente o CCZ pelo número (75) 9 9851-8583 para que o animal seja recolhido e submetido a exames para verificar se está infectado com o vírus da raiva ou não.

Pessoas que foram mordidas ou arranhadas por cães e gatos devem procurar atendimento no setor antirrábica no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) para acompanhamento médico adequado.

Além disso, a aplicação da vacina para animais também pode ser feita na sede do Centro de Controle de Zoonoses, localizado na avenida Eduardo Fróes da Mota, S/N, de segunda a sexta-feira. A prevenção é a chave para evitar a propagação da raiva e garantir a segurança de todos.

Fonte:  SECOM