Os permissionários do Shopping Cidade das
Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e
Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio
a dezembro deste ano, em caráter excepcional.
O decreto foi publicado no
Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto,
as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada
permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor
referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.
A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto
social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras
apresentadas.
Ainda conforme a publicação "os permissionários que estiverem
com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o
parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante
a administração do empreendimento".
A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022,
podendo requerer inclusive o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de
juros e correção monetária.
"Caso o
permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no
prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a
Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a
retomada do box para destinar a outros interessados".
Fonte: SECOM
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