Requerimento vai convocar prefeito e Procuradora Municipal para prestarem esclarecimentos quanto à nomeação dela

 

Apesar do recesso legislativo da Câmara Municipal, que acontece até o dia 31 deste mês, um requerimento foi elaborado pela Casa com o objetivo de obter informações acerca da nomeação da nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho. O documento também convoca a nova procuradora e o prefeito Colbert Martins Filho para que prestem tais esclarecimentos em oitiva presencial na Casa.

Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo. 

Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão.

Por conta da relevância do requerimento, ele poderá ser votado em sessão extraordinária ainda durante o mês de julho ou quando a Câmara Municipal voltar do recesso, em 2 de agosto.