O relatório final da chamada CPI da Saúde, que pede o indiciamento do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e outras quatro pessoas, será entregue nos próximos dias aos órgãos de controle, após mais de um mês de aprovado na Câmara Municipal. É o que garante o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Ivamberg Lima (PT), que diz estar trabalhando em pleno recesso da Casa para juntar provas, documentos e fazer os últimos ajustes no texto.
“Ainda esta semana, o
relatório será publicado no Diário Oficial e entregue à Polícia Federal, à
Receita Federal e ao Ministério Público para que as denúncias sejam
investigadas”, explica Lima, que conversou nesta quinta-feira, 14, com a
reportagem de A TARDE.
A
CPI se baseia em contratos na área da Saúde e aponta crimes de corrupção
passiva, sonegação fiscal e emprego irregular da verba pública. A principal
denúncia, segundo o relator, é a utilização de recursos do Fundo Municipal de
Saúde por outras secretarias.
“O
secretário de Saúde é membro nato, e todas as notas fiscais que são pagas via
esse fundo têm a assinatura do secretário e do prefeito. Nos documentos que
pedimos à secretaria da Saúde, encontramos folhas de pagamento saindo do Fundo
para pagar funcionários da Educação, da secretaria de Serviços Públicos, até da
oficina asfáltica da Prefeitura. Ou seja, esse dinheiro está sendo gasto em
outros fins. Por isso que estamos vendo os postos sem remédios”, diz.
Além
do prefeito, a CPI pede o indiciamento da ex-secretária de Saúde, Denise
Mascarenhas, do atual secretário de Saúde, Marcelo Brito, da coordenadora das
policlínicas, Vera Galindo, e do ex-procurador geral do município, Carlos Alberto
Moura Pinho.
Irregularidades
Ainda de acordo com o relator, o ex-procurador foi responsável por avalizar irregularidades e cinco advogados da Procuradoria também eram pagos com verbas do Fundo Municipal da Saúde. “Mesmo sabendo que os recursos estavam vindo do Fundo, ele [Moura] dava parecer favorável aos processos, permitindo pagamentos ilegais. E ainda se recusou a comparecer à CPI”.
Moura
Pinho não teve a renovação do mandato como procurador-geral de Feira de Santana
aprovada pelos vereadores e acabou sendo nomeado pelo prefeito para o cargo de
diretor presidente da Agência Reguladora. No começo deste mês, Colbert Martins
indicou a sua chefe de gabinete, Caroline Suzart Cotias Freitas, para assumir
interina e cumulativamente o cargo de procuradora.
Apesar
de os órgãos de controle não terem sido oficialmente informados sobre o
resultado da CPI, as denúncias, segundo o relator, já mobilizaram a Polícia
Federal. Ele cita uma ação da PF na sede do Instituto Marie Pierre de
Saúde (IMAPS), que atua na terceirização de mão-de-obra, no dia 17 de junho.
“Foram fazer busca e apreensão de documentos, averiguar se o que a CPI apurou
tem provas concretas para o indiciamento”, explica.
A reportagem de A TARDE solicitou
das assessorias do prefeito Colbert Martins, e do secretário de Saúde, Marcelo
Brito, uma resposta sobre as denúncias da CPI e aguarda uma posição. O
ex-procurador Moura Pinho não respondeu nossas mensagens e ligações. Já a ex-secretária
de Saúde, Denise Mascarenhas, e a coordenadora das policlínicas, Vera Galindo,
não foram localizadas.
Fonte: A Tarde
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