O projeto de Lei 167/21, que dispõe da suspensão da Parceria Pública-Privada (PPP), entre Consócio Feira Popular
Cidade das Compras, e da Prefeitura municipal de Feira de Santana, foi aprovado
em segunda votação pelos vereadores da câmara de Feira de Santana nesta
quarta-feira (01), por dez votos favoráveis e seis contrários.
Segundo o autor da proposta, vereador Edvaldo Lima (MDB), a atual situação financeira vivida no país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas no contrato da PPP. Por esta razão, a proposição sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. O PL também propõe a reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças. As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposição, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato.
Para Edvaldo Lima, a autorização da suspensão das tarifas, bem como, da PPP faz “justiça para os comerciantes do Shopping Popular de Feira de Santana”. Entusiasmados com a aprovação da proposta, dezenas de trabalhadores do empreendimento encheram a galeria da Casa da Cidadania.
Foto: Washington Nery
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