Professores
da rede municipal de Feira de Santana fizeram um protesto na manhã desta
quinta-feira,16, para cobrar da prefeitura a prestação de contas sobre o
uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato foi em frente à
Secretaria de Educação da cidade.
Em
entrevista ao Acorda Cidade, Marlede Oliveira, presidente da APLB local, disse
que o município deve a prestação de contas dos R$ 248 milhões que Feira de
Santana recebeu para pagamento de salário de professores e investimentos nas
escolas.
"Tem
que ter no mínimo 70% investidos na folha de pagamento para os salários da
classe. Feira de Santana está sem conselho para fiscalizar o Fundeb, pois não
foi aprovado pela Câmara. Sendo assim é preciso que as secretarias de Educação
e da Fazenda apresentem as contas. Diversos municípios estão rateando com os
professores, mas aqui a gente só pode dizer se vai haver rateio ou não quando
houver a prestação de contas", disse.
Marlede
comemorou também a aprovação do Projeto de Lei (PL) no senado, que altera
regras do Fundeb. O projeto, que ainda depende de nova aprovação da Câmara dos
Deputados, estabelece a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos
recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério, entre
eles os professores.
"O
prefeito Colbert vive dizendo que não vai pagar, só que agora ele vai ter que
pagar porque foi aprovado no Congresso Nacional a lei dos precatórios e 70%
agora são nossos. A prefeitura recebeu em 2018 R$ 248 milhões e nós tínhamos
direito a R$ 148 milhões para ratear com os professores, que passaram de 97 até
2007 com os municípios e professores recebendo a menos", afirmou Marlede.
Vereadores
da oposição entraram com requerimento no Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) e no Ministério Público (MP) para solicitar que se cobre à Secretaria de
Educação de Feira e por conseguinte a prefeitura para que a prestação de contas
seja realizada com celeridade.
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