Em vigor desde 2019, a Lei Federal 13.935,
que determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e
socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica, não está sendo
cumprida em Feira de Santana. Em audiência pública realizada nesta segunda (6),
pela Câmara de Vereadores, a professora-doutora Marcela Mary José da Silva, da
Universidade Federal do Recôncavo, palestrante convidada para o evento, disse
que a medida representará verdadeira “revolução” na educação de crianças e
adolescentes, além de importante apoio à gestão escolar, às famílias e toda a
sociedade.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Educação
do Legislativo, tendo à frente o vereador Professor Ivamberg (PT), que presidiu
os trabalhos, ao lado do seu colega Professor Jhonatas Monteiro (PSOL). Também
integrou a mesa de honra, além da palestrante, a dirigente da APLB-Sindicato, Marlede
Oliveira. No plenário, presentes os vereadores Pedro Américo (DEM) e Sílvio
Dias (PT), representantes das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e
da Mulher, do Conselho Municipal de Educação e de várias organizações
não-governamentais.
Observa a professora da UFRB que as cidades tiveram um ano
para implementar a política pública, após a aprovação da lei, o que não foi
feito dentro desse prazo. “A desculpa era não haver lei e recursos. A lei
chegou e os recursos estão aí. Temos também um amplo quadro de profissionais
nas duas áreas. O que mais falta agora? Não falta nada, para se materializar”,
diz a doutora Marcela. Entende que esses profissionais não devem “entrar de
qualquer jeito”, no serviço público, mas por meio de concurso, com direito a
salários justos e carga de 30 horas semanais de trabalho. No país, cidades como
João Pessoa, na Paraiba, e Limeira, em São Paulo, já contam com psicólogos e
assistentes sociais atuando em suas escolas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário