Situação da rodovia BR-324 preocupa Graça Pimenta
Algumas
questões que envolvem os pedágios instalados na Bahia têm chamado a atenção da
deputada estadual Graça Pimenta (PR). Uma delas, o surgimento de uma cratera na
via marginal localizada no km 618 da BR-324, que comprometeu também o
acostamento da rodovia federal administrada pela Via Bahia, serviu de
embasamento para o pronunciamento realizado pela parlamentar na Assembleia
Legislativa (AL) nesta segunda-feira (10).
“Desde
o dia do acontecimento, na última quarta-feira (5), transtornos e engarrafamentos
para todos que trafegam na BR-324 e região estão sendo causados. Inclusive
existem relatos que o problema no trecho possibilitou a ação de assaltantes.
Precisamos lembrar que o início da Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013
está próximo e que dois jogos serão realizados na Arena Fonte Nova: um no 20 de
junho, entre Nigéria e Uruguai, e o outro no dia 22, quando disputam as
seleções brasileira e italiana. Com isso, a possibilidade do aumento do tráfego
de veículos vindos do interior para a capital será bem maior, além dos turistas
vindos de outras regiões do país”, destacou a parlamentar.
Logo
que a cratera surgiu, houve um impasse entre a Prefeitura Municipal de Salvador
e a Via Bahia para saber qual delas era a responsável pela rodovia. A concessionária
divulgou nota informando que o problema ocorreu num trecho que não era de
responsabilidade dela. “Cumprindo seu ofício, o ministro dos Transportes, César
Borges, emitiu nota determinando à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) que entrasse em contato com a Via Bahia para que o problema fosse
solucionado o mais rápido possível. A concessionária, então, resolveu iniciar
as obras de recuperação do trecho”, informou.
Graça
Pimenta relembrou também que, no mês de maio, a ANTT abriu processo
administrativo contra seis concessionárias de rodovias, entre elas a Via Bahia,
por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão.
A notícia foi veiculada a nível nacional.
“O
órgão federal está mudando a estratégia de ação junto às concessionárias. As
multas emitidas para as empresas são questionadas judicialmente por elas, o que
dificulta o pagamento das penas. Agora a ANTT está abrindo processos contra as
concessionárias e buscando cancelar os contratos em casos de não cumprimento do
que foi acordado. A iniciativa federal é uma conquista para toda a população,
mais precisamente para quem paga altas taxas de pedágios e tem péssimos
serviços à disposição. É necessário que haja um equilíbrio entre os grandes
valores arrecadados nos pedágios e os que são investidos nas rodovias”,
disparou a parlamentar.
Ainda durante o
discurso, Graça Pimenta citou o seu projeto de Lei nº 19.907/2012, que obriga
as concessionárias que administram rodovias no Estado a divulgarem valores
arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios. “Temos que dar um basta
aos maus serviços prestados pelas concessionárias. A população precisa ter
estradas de qualidade para
trafegar de modo seguro. O projeto está tramitando nas comissões da Casa. Conto
com o apoio de todos os colegas para que o projeto seja aprovado neste
plenário.”, finalizou.
Fonte: Assessoria da deputada Graça Pimenta
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