A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) da Prefeitura de Feira de Santana baixou
portaria que proíbe a exploração de publicidade por meio de outdoor e quaisquer
outros engenhos publicitários no trecho do Anel de Contorno de Feira de
Santana, compreendido entre a BR-324 (Portal do Sertão) e o Complexo Viário de
ligação com a BR-116 Norte. A medida durará enquanto perdurarem as obras de
duplicação a serem executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT).
Para adotar a medida, conforme a
secretária da Semmam, Jaciara Moreira da Costa, o órgão municipal levou em
consideração que a referida intervenção configura obra de utilidade pública,
essencial à melhoria da mobilidade urbana, da segurança viária e da infraestrutura
logística regional.
A Semmam observou ainda que a
presença de outdoors e demais engenhos publicitários na faixa de domínio e em
áreas diretamente afetadas pode comprometer a execução das obras, a segurança
dos trabalhadores e dos usuários da via.
Diante dessa situação, a Semmam
resolve que as empresas, pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos
engenhos publicitários atualmente instalados no referido trecho deverão
promover a remoção integral dos equipamentos, às suas expensas, no prazo improrrogável
de 10 dias, contados a partir da publicação da portaria.
O não cumprimento do disposto
nesta portaria implicará na remoção administrativa dos engenhos publicitários,
sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme a
legislação municipal vigente.
A secretária Jaciara Moreira da
Costa ressalta ainda que a medida fundamenta-se no interesse público e na
utilidade pública da obra, sendo indispensável para viabilizar o início e a
adequada execução dos serviços de duplicação do referido trecho viário.
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