A Força-Tarefa
de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a
‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em
impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de
armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de
Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria e uma ordem
judicial de prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como
líder do grupo criminoso.
Segundo a
apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no
prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar
o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição
fictícia de sócios e administradores. As investigações da Inspetoria
Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da
Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de
empresas vinculadas entre si, mediante “laranjas”, com a intenção de esconder
seu real proprietário e adiar o devido pagamento do imposto devido (ICMS) por
tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo.
A Força-Tarefa investiga, ainda,
a associação criminosa e estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da
atividade ilícita através do comércio de joias, como atividade correlata a
atividade delitiva. A operação contou com a participação de sete promotores de
Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis
servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e sete policiais da
Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Intensificação
A Força-Tarefa intensificou as ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. Estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.
Fonte: MPBA
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