Com o Fundo de Participação Municipal bloqueado pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (SRF), Feira de Santana pode deixar de
receber recursos da União. O alerta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que
pede esclarecimento da Prefeitura sobre as razões do problema. Conforme
informações do Portal da Transparência, o representante do ente bloqueado
deverá procurar uma unidade de atendimento da Receita Federal que atenda a sua
localidade para conhecer e sanar as pendências que motivaram o bloqueio, bem
como para solicitar o respectivo desbloqueio, pois somente a própria SRF poderá
efetuar o comando.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5%
da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de
acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
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