Autorizar
o Poder Público Municipal a suspender a cobrança de tarifas aos comerciantes
que trabalham no Shopping Popular. Este é o objetivo do projeto de autoria do
vereador Edvaldo Lima (MDB), que foi aprovado, em primeira discussão, por 11
votos, pela Câmara Municipal, nesta terça (23). Sete vereadores votaram contra.
De acordo com a justificativa da proposta, a atual situação financeira vivida
pelo país não viabiliza a cobrança das tarifas estabelecidas em contrato
firmado de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a concessionária
do Shopping Popular.
O projeto sugere que haja o cancelamento de prazo de carência para pagamento das despesas mensais de aluguel e outras taxas compartilhadas pelos permissionários e a concessionária. A proposta também sugere que seja feita uma reavaliação do contrato, antes que se reiniciem as cobranças.
As parcelas que não foram pagas no período da interrupção, conforme o artigo 3º da proposta, não poderão ser enviadas aos permissionários até que haja a reavaliação e modificação do contrato. A votação foi acompanhada por dezenas de camelôs, que lotaram a galeria da Casa.
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