O promotor público Sávio Damasceno confirmou
que o Ministério Público (MP) é autor de uma ação movida no ano passado para
retirar os camelôs do centro comercial de Feira de Santana. O anúncio da
medida, embasada na lei para garantia de segurança pública, foi feito pelo representante
da Justiça, no último dia 08, durante reunião com a categoria, no salão da
Euterpe Feirense.
Para
Sávio Damasceno, a construção do Centro Comercial Popular pela Prefeitura de
Feira de Santana é a oportunidade para legalizar o comércio ambulantes e
tirá-los da informalidade. Ele foi categórico ao alertar para que os ambulantes
“enxerguem como oportunidade. Saibam agarrar a oportunidade e essa é valiosa. E
se alguém quiser sabotar, desconfiem”.
As
análises sobre a situação dos camelôs espalhados pelo centro da cidade,
conforme o promotor público, são feitas estritamente sob a ótica da lei. E
justamente perante a lei, ele observa que os camelôs estão atuando de forma
irregular, na informalidade. “Em vim de Goiânia e lá está um pouquinho mais
evoluído. Lá a Lei determina e vai de patrol e caçamba da noite para o dia e
retira todos”.
Em
Feira de Santana, conforme alertou o promotor, a medida não será adotada em
função da Prefeitura ter tomado a iniciativa de construir o Centro Comercial
Popular visando relocar para lá todos os camelôs. E ele observa que os
ambulantes somente pagarão uma taxa mensal de ocupação do espaço de R$ 80,00
por metro em função do Governo Municipal ter investido R$ 13 milhões na
Parceria Público Privada (PPP) com a Concessionária Feira Popular, que está
investindo cerca de R$ 90 milhões no empreendimento.
A
cobrança da taxa mensal no valor de R$ 80,00 por metro, conforme o promotor,
“não só é justo como está na lei. Vocês estão sendo privilegiados pelo Governo
Municipal de Feira de Santana porque se o Governo não tivesse aplicado os R$ 13
milhões, o aluguel seria mais caro. O pessoal está com uma solução bacana e
criativa, que é a criação da Cidade das Compras (Centro Comercial Popular)”,
avaliou.
Fonte: Secom/Washington Nery
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