Avanços tecnológicos: benefícios e riscos para o processo eleitoral

 

Se por um lado os avanços tecnológicos trazem facilidades para o processo eleitoral, a começar pela urna eletrônica, cuja segurança é destacada inclusive fora do país, por outro representam riscos para o sistema, bem como para próprios candidatos a cargos eletivos. A observação é de Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fez palestra na Câmara Municipal quarta-feira (24), abordando os aspectos jurídicos das eleições, para vereadores e assessores.

Lembrando que os veículos de comunicação durante muito tempo foram Jornal, Rádio e Televisão, hoje contam com a força da Internet, o palestrante citou uma ocorrência registrada no Paraná, quando um deputado fez uma live no dia da eleição, considerando que é permitida a utilização das redes sociais. “Ele foi eleito e acabou tendo o mandato cassado”, contou Jaime Barreiros, alertando que é preciso ter cuidado, porque “ainda existe confusão entre publicidade e propaganda”.

O professor de Direito que é Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmou ainda que as atribuições da Justiça Eleitoral vão além da organização do processo eleitoral, já que desempenha também funções sociais e educacionais, que norteiam a busca da legitimidade democrática institucional. Ele citou, como exemplo das múltiplas atividades do órgão, o trabalho da Escola Judiciária Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral é Poder Judiciário, como aplicadora do Direito, nos planos administrativo e educacional”, definiu o analista, frisando que passam pela organização do órgão todas as etapas das eleições”, citou. Ele também destacou que a democracia é fundamental em um regime político, “que exige participação com educação, inclusão, manifestação da sabedoria popular, sem manipulação ou fraude”. O palestrante falou ainda sobre as condutas vedadas antes e durante as eleições.