Secretarias da Prefeitura
de Feira de Santana não responderam a ofícios da CPI do Shopping Popular, que
apura denúncias de irregularidades no contrato entre Município e consórcio
responsável pelo equipamento e também em obrigações impostas aos camelôs, que
foram transferidos do centro da cidade para aquele empreendimento. A informação
é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Jhonatas
Monteiro (PSOL). Os ofícios foram entregues dia 16 de agosto, com prazo de
cinco dias para as respostas, o que não aconteceu até agora. Na tarde de ontem
(23), a CPI fez mais uma reunião de trabalho para "atualizar o status da
investigação". Estiveram presentes os demais integrantes do grupo,
os vereadores Sílvio Dias (PT) e Luiz da Feira (Avante).
A falta de retorno das secretarias vinculadas ao projeto
Shopping Popular, aos pedidos de informações e documentos, atrapalha o
andamento da apuração, segundo o presidente da CPI. O fato da CPI "lidar
com essa resistência da gestão municipal em disponibilizar documentos, o que é
determinado por lei, descredibiliza o Executivo", afirma o vereador.
"Quando vemos a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do
Planejamento e outros, não protocolando (os ofícios recebidos) diretamente ao
Gabinete do Prefeito, percebemos uma ação não colaborativa, uma resistência
clara, seja na disposição dos documentos ou nos acessos a esses órgãos",
assinala.
Na reunião, que contou com a participação de membros do
Legislativo da Câmara, foram definidos também o procedimento e o tratamento de
todos os documentos que serão recebidos pela CPI. Dentre outros
assuntos, também foram estabelecidas as diretrizes sobre a organização de
equipes do Legislativo com o objetivo de obter assessoria necessária para o
desenvolvimento do trabalho. O próximo encontro da Comissão, que acontecerá no
próximo dia 30, será "muito importante", diz Jhonatas, pois ocorrerá
a indicação de nomes de pessoas intimadas para as oitivas - processo de escuta
e depoimentos.
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