Foram apresentados na manhã desta
quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades
envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela
construção e gestão do Shopping Popular. De acordo o presidente da CPI, o
vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram
realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira,
dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão
apresentados à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar
todas as dúvidas e encaminhar soluções. "São muitos os
questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do
Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do
comércio informal", diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá
estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de
julho do ano corrente.
Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o
vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a
atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram
designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo
aprovados em plenário.
Shopping Popular
O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada
(PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio
empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município,
para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal
Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.
O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como
promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas
para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas
âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto
distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600
vagas grátis.
Os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram
diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor
exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo
por eventual atraso no pagamento desses compromissos.
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