Apesar de lei federal que
estabelece o pagamento do piso nacional do magistério no país, em Feira não se
cumpre esta determinação legal, segundo a presidente da APLB, Marlede Oliveira,
denunciou hoje (17) na Tribuna Livre da Câmara Municipal. Ela disse que, até o
presente momento, os professores estão sem receber o devido reajuste percentual
de 2023, problema que também ocorreu no ano passado. Em audiência com a
secretária de Educação, Anaci Paim, esta lhe teria dito que "nem
sabia do não envio da lei de reajuste do piso, determinado pelo Ministério da
Educação em janeiro, para este Legislativo”. A sindicalista observa que tramita
um projeto de reajuste dos servidores, na Casa, mas a categoria não está sendo
contemplada.
Marlede também criticou a "falta de 400
professores e de funcionários na rede municipal, o não-pagamento dos
precatórios do Fundef à categoria e a perda de prazo para a realização de
eleições diretas para diretores escolares". Vê "descaso
total" por parte do prefeito Colbert Filho e tambem de Anaci. Observa que
a secretaria anunciou que vai convocar 300 profissionais, "mas mesmo assim
não atende a demanda de professores nas escolas". Conforme a representante
da APLB, algumas unidades estão tendo aula "dia sim, dia não", a
exemplo do que ocorre nos distritos de Matinha e Bonfim de Feira - neste
último, ela diz, "os pais chegaram a fechar a escola”. Outra situação
denunciada pela integrante da APLB é que professores que exercem cargo de
coordenação estão indo para a sala, dar aula: “Estão descobrindo um santo para
cobrir o outro”.
Também falou de documento anunciado pelo procurador-geral do
Município, Gugal Leal, justificando a não-obrigatoriedade da Prefeitura, de
repassar os valores dos precatórios do Fundef para os professores, o que chamou
de "tentativa de confundir a opinião pública”. Segundo Marlede, não
existe parecer desobrigando o Governo Municipal do pagamento. O que há, de
acordo com ela, é a recomendação de consulta sobre o assunto ao Tribunal de
Contas dos Municípios. “O que ele [o procurador] fez, foi gastar dinheiro à toa
indo a Brasília”, frisou.
Por fim, a dirigente sindical solicitou que a Comissão de
Educação da Câmara intervenha na questão da ausência de Eleição Direta para
diretores das escolas municipais, cujo prazo venceu. Informou que o Governo
Municipal está nomeando os gestores, como se estivessem exercendo cargo
político. Em razão disso, encaminhou vários ofícios à Secretaria de Educação,
mas nunca obteve resposta. Da mesma forma, acrescentou, o prefeito Colbert
"não recebe e não dialoga com a APLB".
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