A Comissão de Educação e
Cultura da Câmara Municipal recebeu dirigentes da APLB-Sindicato para discutir
apoio em ações visando o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede
municipal de Feira de Santana. Em uma reunião emergencial, realizada na última
quinta-feira (6) entre a entidade sindical e o colegiado, a conversa tratou da
possibilidade da comissão atuar institucionalmente na solução do impasse e
fiscalizar indícios de irregularidades na área educacional.
O presidente da Comissão,
vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), reafirmou o apoio à reivindicação dos
trabalhadores da educação e se comprometeu
a debater os assuntos no âmbito do
colegiado. “Asseguramos o
apoio à realização desse pagamento aos professores, conforme a Lei n°
14.325/2022 que estabeleceu a subvinculação de 60% desse recurso. E nos
comprometemos a pautar o diálogo através da comissão para esclarecimento do
problema em Feira, uma vez que diversos municípios circunvizinhos já pagaram”,
disse.
De acordo com o
parlamentar, “ao contrário do que é propagado na mídia pelo governo municipal,
a questão não foi definida pela recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA)”, que manteve sentença negando o repasse de valores dos precatórios aos
professores por parte da Prefeitura. “Uma vez que cabe recursos a outras
instâncias, o impasse não está resolvido”, advertiu Jhonatas, sinalizando
que “esse diálogo” serviu para traçar iniciativas conjuntas relacionadas ao
assunto. O montante disputado corresponde a 60% do total de R$ 170 milhões e,
conforme decisão do TJ-BA, deve ser aplicado na área de educação.
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