O prefeito Colbert Martins, o
secretário Municipal de Administração, José Marcondes, e da Fazenda, Expedito
Eloy, terão que encaminhar à Câmara Municipal de Feira de Santana, os contratos
com as empresas DNA Serviços & Gestão EIRELI e Jotagê Engenharia Comércio e
Incorporações Ltda. A demanda está prevista, respectivamente, nos requerimentos
147/2022 e 148/2022, aprovados na sessão desta quarta-feira (04), realizada
pela Casa da Cidadania.
As propostas, de autoria do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), pedem informações acerca do processo administrativo que envolve pagamento, aditivos e relatório de todos os desembolsos do Município de Feira de Santana em favor destas empresas nos últimos anos. Dados estes já solicitados anteriormente em requerimentos aprovados na Câmara Municipal e que não foram apresentados "por algum receio oculto".
No caso do contrato com a DNA Serviços & Gestão EIRELI, o Executivo feirense tem até dez dias úteis para enviar a documentação solicitada. Já o contrato e demais informações solicitadas sobre a empresa Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda deverão ser entregues em 30 dias. Conforme o requerimento 148/2022, as autoridades estão sujeitas à responsabilidade em caso de recusa ou não atendimento no referido prazo sem adequada justificativa, como também, na prestação de informação falsa.
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