Comissão
de Justiça aprova projeto de Graça Pimenta
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) deu
parecer favorável na manhã desta terça-feira (7) ao projeto de Lei nº
19.613/2011 apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Casa. A
proposição torna obrigatória a presença de um profissional de Nutrição nos
estabelecimentos que comercializam suplementos nutricionais no Estado da Bahia.
Para a
parlamentar, a aprovação é uma conquista e ajuda a prevenir a saúde do
consumidor. “Pesquisas feitas em academias de várias capitais do País revelam
que o consumo de suplementos é alto, o que demonstra a necessidade de educação
nutricional dos consumidores para garantir maior segurança destes ao adquirir
tais produtos, já que continuam a ter livre arbítrio para consumir, mas estarão
agora munidos de maior nível de informação para decidir se querem ou não
continuar a fazer uso deles”, explica Graça Pimenta.
A
proposição foi aprovada por unanimidade na Comissão, que tem como relator o
deputado estadual Carlos Geilson (PTN). Para ser votado em plenário, o projeto
ainda precisa ser aprovado nas comissões de Saúde e Saneamento, Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle; Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico
e Turismo, e Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Fonte:
Assessoria da deputada Graça Pimenta
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