Diversos dispositivos legais, a exemplo da obrigatória educação
ambiental e a determinação das unidades escolares implantarem coleta seletiva
(exigida a partir de 2007), não estão sendo cumpridos pela Prefeitura de Feira
de Santana. O alerta foi feito pelo ex-diretor da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, João Dias, que usou a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira –
amanhã, 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Representante
da Associação de Produtores Rurais do distrito Governador João Durval Carneiro,
ele falou sobre os vários problemas nesta área, no Município.
Segundo o ambientalista, as consequências das recentes
inundações ocorridas no Município são culpa da gestão do prefeito Colbert
Martins Filho. “Há nesta questão falta do trabalho de fiscalização de órgãos
competentes como o Ministério Público (MP-BA), bem como omissão por parte de
outras autoridades”, afirmou. João Dias explicou que, em pleno 2024, a
determinação de implantação de coleta seletiva nas escolas não está sendo
observada pela administração municipal. Já na área ambiental, além de ter sido
detectada a morte de aproximadamente 25 lagoas, foram identificadas 70
nascentes, onde casas estão sendo construídas de forma totalmente contrária às
leis.
“Fica meu repúdio à falta de atenção da Prefeitura à temática do
meio ambiente”, disse. Ele entende que, se não houver mudança
no comportamento do Município em relação às políticas ambientais, “as
pessoas poderão pagar com a vida, caso a cidade seja atingida por uma chuva de
300 milímetros”.
Devido a “este tipo de descaso”, assinalou, as inundações no período chuvoso
têm causado sérios transtornos aos feirenses.
Na estrada do distrito de Jaíba, alertou João Dias, a lagoa de
São Domingos está sendo loteada em suas margens, sem qualquer ação
fiscalizatória. Em frente a UPA do Feira X, a ausência de uma ponte sobre o
riacho da Espuma (desde que surgiu o conjunto habitacional), já resultou na
morte de três pessoas no local. Na rua Tomé de Souza, que liga os bairros
Tanque da Nação e Rua Nova, acrescenta ele, a água das recentes chuvas
atingiram a sinaleira da Embasa. A área ficou inundada, explicou, porque a
ponte antiga encontra-se
subdimensionada, o que quase acabou arrastando carros com passageiros.
Da mesma forma, problema com manilhas
inadequadas à demanda, na avenida Rubens Dias (bairro Papagaio), impediu
até o tráfego de ônibus do Sistema Municipal de Transporte, durante o período
chuvoso.
Além de intensificar a fiscalização, ele propõe que os órgãos
competentes providenciem a instalação de uma Estação Metereológica, nos bairros
Baraúna e Feira X, com sistema de alarme e rota de fuga. A iniciativa, segundo
ele, pode ser concretizada através de parceria com a Universidade Estadual de
Feira de Santana (UEFS). Essencial também, conforme João Dias, é o apoio da
Casa da Cidadania, através da Comissão de Meio Ambiente, no sentido de cobrar
explicações do prefeito Colbert e intensificar a fiscalização das leis.
“Aqueles que defendem Feira tem que amar e cuidar da cidade”, disse.
Em
relação à PEC 3 (Proposta de Emenda Constitucional), medida que tramita no
Legislativo Federal, solicitou que a Câmara realize uma audiência pública ou
sessão especial para discutir o assunto. Ele a classificou como “uma das
maiores vergonhas do mundo”, uma vez que prevê a “venda de terras
pertencentes à União”, sob os cuidados da Marinha: “Não vamos aceitar isto.
Afinal, como vão ficar os pescadores, marisqueiras e pessoas que dependem da
vida marítima?”.
