A sindicância instaurada pelo
Governo Municipal com o objetivo de apurar uma denúncia de suposto
favorecimento no Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana apontou
que não houve participação de funcionário da Secretaria Municipal de Habitação
e Regularização Fundiária. O suposto esquema foi divulgado através de
reportagem do Jornal Folha do Estado no dia 12 de Novembro de 2013.
Segundo a matéria jornalística,
alguém, sem vínculo com o programa, conforme ficou constatado posteriormente,
se apresentou para uma pessoa dizendo possuir meios de “agilizar” para
que o interessado na casa fosse selecionado mediante o pagamento de uma certa
quantia em dinheiro.
Para o secretário Sandro Ricardo
Espírito Santo o resultado da sindicância aponta que o fato foi uma tentativa
de estelionato usando o nome oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida. A
comissão foi formada por Luis Ivan dos Santos Silva (Secretaria de
Planejamento), Oneide Silva Argolo (Secretaria de Administração) e presidida
por Osvaldo Torres Neto, sub-procurador do município.
O objetivo foi apurar o caso no
âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. Foram ouvidos prepostos e
funcionários do órgão a fim de verificar a possibilidade de ter havido
influência por parte de servidor da SEHAB para favorecer algum interessado no
projeto.
Após a conclusão da sindicância,
o secretário também solicitou uma apuração por parte do Ministério Público
Federal. "Nosso intuito é que o MP possa acionar a Polícia Federal a fim
de investigar, descobrir e punir quem esteja usando o programa para tirar
proveito e prejudicando quem deseja adquirir a casa de forma lícita”,
disse.
Ele informa que o programa não atende através de intermediários e os critérios de seleção obedecem estritamente a legislação e normas do Programa, sendo impossível alguém influenciar no processo a ponto de vir a ser selecionado. "É isso que tem dado a credibilidade ao Programa”, afirma.
O secretário observa que toda e qualquer ação referente ao setor habitacional no Município deve ser tratada diretamente na Secretaria de Habitação. Disse ainda que não há, sob qualquer pretexto, a cobrança de taxas ou a necessidade de pagamento em nenhuma fase do processo.
O candidato selecionado no Minha Casa, Minha Vida só paga uma determinada quantia depois que receber a casa. Trata-se da primeira prestação que corresponde a 5% do valor da renda declarada.
Ele informa que o programa não atende através de intermediários e os critérios de seleção obedecem estritamente a legislação e normas do Programa, sendo impossível alguém influenciar no processo a ponto de vir a ser selecionado. "É isso que tem dado a credibilidade ao Programa”, afirma.
O secretário observa que toda e qualquer ação referente ao setor habitacional no Município deve ser tratada diretamente na Secretaria de Habitação. Disse ainda que não há, sob qualquer pretexto, a cobrança de taxas ou a necessidade de pagamento em nenhuma fase do processo.
O candidato selecionado no Minha Casa, Minha Vida só paga uma determinada quantia depois que receber a casa. Trata-se da primeira prestação que corresponde a 5% do valor da renda declarada.
Fonte: Secom
