Possível improbidade administrativa pode acontecer diante do impasse em relação à lei de diretrizes orçamentárias

 

Há um cenário falso que pode levar à improbidade administrativa do município. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), durante seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal esta semana. De acordo como parlamentar, tal improbidade se dá devido às questões que envolvem a votação da lei de diretrizes orçamentárias, que já foi devolvida para a Prefeitura e a Casa Legislativa está aguardando o retorno para votação em caráter de urgência.

“Diante da menor dificuldade apresentada, eles ficaram paralisados. Colbert disse que ia parar as unidades de saúde por falta de votação do orçamento, e isso me surpreendeu porque a própria lei de diretrizes orçamentárias determina que a Prefeitura tem algumas ações prioritárias de saúde de educação que pode fazer independentemente da votação da lei”, disse.

E continuou: “Chegaram a dizer que iam parar a entrega das vacinas por falta de combustível. E na terça, na primeira sessão ordinária deste período, chegaram aqui em carro oficial. Não está faltando combustível para os secretários e para o prefeito, mas está faltando para entregar a vacina para a população? Que tipo de governo é esse? Se tem alguém culpado pela falta de votação da lei orçamentária aqui na Casa, a culpa é da sede da Prefeitura”.  

 

Policiais civis morrem após acidente em rodovia na Bahia

 

Dois policiais civis morrem após um acidente na BA-233, no trecho do povoado Alto Vermelho/Santa Quitéria, entre as cidades de Itaberaba e Ipirá, na região na Chapada Diamantina. Um terceiro policial está em estado grave.

As vítimas foram identificadas como Kleber Correia Cardoso, de 42 anos, e Matheus Guedes Malta Argolo, de 31. Segundo a Polícia Civil, eles eram lotados na 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Seabra)

Os dois foram aprovados no concurso de 2018. Kleber ingressou no quadro da Polícia Civil em outubro de 2020, enquanto Matheus tomou posse em outubro de 2021.

Ainda não há detalhes sobre como o ocorreu o acidente, mas a viatura onde os policiais estavam teve o eixo traseiro e a roda dianteira arrancados com o impacto.

A Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito lamentou a morte dos investigadores. “Toda a Polícia Civil está absolutamente consternada neste momento. Eles foram meus alunos na Acadepol, onde pude acompanhar de perto o desempenho de cada um. A perda de colegas tão jovens, com futuro promissor na nossa polícia, e de maneira tão trágica, deixa toda a instituição em luto”, disse.

Além dos policias, pelo menos quatro homens, que segundo a Polícia Rodoviária Estadual, seriam presos ficaram feridos no acidente e foram socorridos para a Unidade Pronto Atendimento de Itaberaba.

Fonte: G1 

Não será vetado projeto que autoriza o poder público a suspender definitivamente a PPP com o Shopping Popular

 

O projeto de lei nº 167/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que autoriza o poder público municipal a suspender definitivamente a PPP (Parceria Público-Privada) com a Concessionária Shopping Popular, como também a cobrança de tarifas administrativas cobradas aos comerciantes, não será vetado integralmente. A votação do veto nº 011/2021, enviado pelo poder executivo à Câmara Municipal, ocorreu na manhã desta quinta (3), com 12 votos favoráveis aos veto e 6 contrários.

Apesar da contrariedade ao veto, vereadores da base do governo lembraram que, nos últimos dias, houve a divulgação de uma notícia, por parte da Prefeitura, informando que os camelôs terão carência de aluguel entre os meses de outubro de 2021 a abril de 2022, e que, além da carência de aluguel, várias ações serão realizadas no entreposto como feiras e eventos diversos para que seja possível viabilizar os negócios locais

Secretário Marcelo Brito é acusado de colocar "laranja" em hospital para manter contrato com a prefeitura.

 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Feira de Santana que apura supostas irregularidades na gestão da saúde pública, pela Prefeitura Municipal (conhecida como CPI da Saúde), deve fazer um requerimento para investigar, junto à Receita Federal, como teria ocorrido um pagamento, pela sogra do secretário Marcelo Britto, para sócios do HTO (Hospital de Traumato-Hortopedia). A cobrança está sendo feita pelo presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD). 

Segundo o dirigente do Legislativo, há fortes suspeitas envolvendo as relações do titular da pasta de Saúde e a sogra dele, "colocada como laranja" no hospital da rede privada, que é credenciado ao SUS e contratado pela Prefeitura. Britto seria um dos donos do HTO, mas ao assumir o cargo, teria sido substituído por sua própria sogra, para que o hospital possa manter contratos com o Município. 

Conforme o presidente da Câmara, o secretário iniciou nos últimos dias uma operação para disseminar "fake news" na imprensa e em redes sociais, "espalhando verdadeiro terrorismo" na população, ao afirmar que os serviços de saúde da Prefeitura vão parar, devido ao atraso na aprovação do Orçamento Anual. 

"É um mentiroso, pois o Município não precisa suspender atendimentos de saúde pelo fato de o Orçamento estar atrasado em um mês, diga-se, por responsabilidade do Governo, que não quer respeitar as emendas à LDO aprovadas pelos vereadores". Fernando lembra que, em 2006, o Orçamento da União apenas foi aprovado no mês de outubro e o país não parou por este motivo. "O presidente Lula governou normalmente", observa o presidente da Câmara.

Idoso morre após ser atacado por abelhas

 

Um idoso, identificado como Renato de Souza Menezes, de 60 anos, morreu no final da tarde dessa terça-feira, 1, após ser atacado por abelhas no município de Itiruçu, no sudoeste da Bahia. 

Segundo informações, o caso aconteceu por volta das 16h30 na fazenda do amigo da vítima, que também foi atacado. ‘Tinho Tratorista’, como era conhecido, arava a terra em companhia do colega quando o trator em que trabalhavam passou por cima de uma colmeia.

Renato ainda pulou do trator na tentativa de fugir das abelhas, mas não conseguiu evitar as picadas e morreu no local. O outro homem foi levado para o Hospital de Itiruçu e segue em observação.

Fonte: A Tarde

 

População de Feira de Santana tem sofrido com fake news propagada pela Prefeitura sobre orçamento deste ano

 

Segundo o vereador Emerson Minho (DC), em discurso proferido na Câmara Municipal nesta terça (1), durante a primeira sessão ordinária da 2ª etapa do 1º período da 19ª legislatura, a população de Feira de Santana tem sofrido muito nos últimos dias por conta da propagação de “fake news” por parte da Prefeitura Municipal em relação ao orçamento de 2022. De acordo com o vereador, essas informações distorcidas deixaram a população aflita.

“Sofremos muito nos últimos dias e ficamos calados, por conta da propagação de fake news pela Prefeitura de Feira de Santana. Propagação essa que levou a imprensa a errar; prova disso foi que o Tribunal de Justiça da Bahia disse ser incabível a liminar que foi dada. Senhor presidente, me orgulho de tê-lo como meu líder, e o que o prefeito fez é atitude de uma pessoa sem coração, de uma pessoa má. O prefeito propagou a miséria, a discórdia, e levou a população de Feira de Santana ao erro, ao pânico”, declarou.

E continuou: “As pessoas chegavam em minha casa e perguntavam como é que eu ia deixar fechar 32 policlínicas. Eu respondia que o prefeito tem dinheiro, mas não foi isso que ele propagou. Graças a Deus que o erro foi corrigido e agora a LOA está nas mãos do prefeito para ser adequada às emendas que nós, vereadores, apresentamos”.

Ainda de acordo com Emerson Minho, o secretário de saúde, Marcelo Brito, afirmou que a Prefeitura não tinha dinheiro pra abastecer os veículos para distribuição das vacinas. “Será que em janeiro do ano passado os carros eram movidos a água porque também não tinha gasolina? É um absurdo o que fizeram, tudo que falaram; foi uma espécie de guerra fria, cheia de pressão psicológica”, pontuou. Disse também que o discurso do prefeito Colbert Martins Filho na Casa Legislativa nesta terça (1) foi cheio de falácias. “Eu quero ver a realidade. Ele assumiu que estava errado, mas eu quero ver se vai recorrer”, frisou.

 

Cerca de 400 camelôs foram dispensados do Shopping Popular, critica vereador

 

A situação do Shopping Popular continua complicada, e os camelôs seguem “com a mão na cabeça”. A informação é do vereador Luiz da Feira (PROS), dita durante discurso na tribuna da Câmara Municipal nesta terça (1), durante a primeira sessão deste período da legislatura. De acordo com o vereador, cerca de 400 camelôs foram dispensados hoje pela administração do Shopping Popular.

A crítica de Luiz da Feira diz respeito ao sorteio que ocorreu no empreendimento, que teve, ao todo, 604 interessados para as 469 vagas disponíveis. Os boxes sorteados haviam sido reincorporados pela gestão municipal porque estavam vazios e não foram ocupados pelos primeiros concessionários. Houve, cumpre salientar, a divulgação de dois decretos por parte da Prefeitura determinando o funcionamento dos boxes; um deles é o decreto nº 12.407/2021. Diante disso, os lojistas que não ocuparam os boxes até o dia 30 de novembro do ano passado perderam o direito de comercializar no entreposto comercial.

“Estou muito triste com a atitude do secretário (Sebastião Cunha, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), que dispensou cerca de 400 camelôs do chamado Shopping Popular. São pais e mães de família que tinham mais 40 anos no comércio, e que estão vivendo uma situação muito difícil por conta da pandemia do coronavírus; que não consegue sustentar sua família, colocar o alimento na mesa”, frisou o vereador.

Ele comparou a atitude da Prefeitura de Feira com a de Salvador, relembrando que o ex-prefeito ACM Neto distribuiu cestas básicas, durante a pandemia, e disponibilizou um auxílio de seis meses para camelôs, motoboys e taxistas. “Mas, aqui em Feira, o governo municipal despejou, sem qualquer justificativa, todos esses camelôs. Esse shopping, chamado de Cidade das Compras, foi feito para o empresário, e não para os trabalhadores. Foram sorteados camelôs para ficarem com os boxes de trás, ou seja, para não venderem nada, e pegaram os melhores pontos do local para comercializar”, disse.

E acrescentou: “O nosso prefeito Colbert Martins Filho não tem coração; ele não fez nada para ajudar esses pais de família. Portanto, peço aqui a todos os vereadores que abracemos essa causa. Vamos dar entrada numa ação no Ministério Público para ajudar esses camelôs”, sugeriu.