A Prefeitura de Feira de Santana divulgou na
edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira 15, as cassações de cinco
táxis e as inclusões da mesma quantidade de veículos ao modal de transporte de
passageiros.
Os veículos que tiveram suas autorizações cassadas não foram
conduzidos pelos permissionário para que fossem submetidos à vistoria anual
obrigatória, realizada pela Secretaria de Mobilidade. A lei que rege o setor
prevê que o não comparecimento leva à suspensão definitiva da permissão.
A Prefeitura de Feira, de acordo com a lei, ofereceu aos ex-
permissionários, como determina a Constituição, ampla defesa dos seus
interesses no transcurso do processo legal.
Eles têm o prazo de 48 horas, definidos pela Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, para se dirigirem à sede da instituição,
localizada à rua Miranda, 655, Mangabeira, para que os veículos sejam
descaracterizados – a faixa e o número de série sejam retirados.
Fonte: SECOM
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