Um aditivo de contrato que a Secretaria de Educação de Feira de
Santana (Seduc) fez com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, no
valor de R$ 1 milhão, foi alvo de críticas, na Câmara, nesta quarta (16), pelo
vereador Silvio Dias (PT). Ele questionou a “real necessidade” do serviço
prestado pela empresa e quais as razões para a prorrogação da vigência do
contrato, assinado em 2023, por mais 12 meses.
Segundo Silvio Dias, os questionamentos fazem parte do seu papel
de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele chama atenção para o valor total
do contrato que, com o aditivo, sobe para R$ 3 milhões. “Sabemos do histórico
que Feira de Santana tem com empresas de consultoria e alguns desses contratos,
na área da saúde, já foram até investigados por uma CPI da Câmara Municipal”,
alertou.
Segundo ele, esse papel de fiscalização deve ser reforçado para
que “decisões como esta” não passem despercebidas. Além disso, reforça a
importância de combater problemas relacionados ao transporte público, educação
pública de qualidade, infraestrutura e saúde.
Líder da base governista na Casa da Cidadania, o vereador José
Carneiro (UB) defendeu a prorrogação do contrato, ao expor os baixos índices do
Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na Bahia. Segundo o
parlamentar, práticas semelhantes são comuns em todas as esferas do Poder
Executivo, inclusive no Governo do Estado, que, conforme destacou, já contratou
16 empréstimos que somam mais de R$ 12 bilhões.
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