O pátio para onde são conduzidos os veículos apreendidos por
irregularidades diversas – atraso de taxas e tributos, emplacamento ou outros
problemas de documentação – em Feira de Santana está em processo de
transferência para uma região residencial do bairro Mangabeira, segundo o
vereador Sílvio Dias (PT). Em pronunciamento hoje na Câmara, ele disse que o
novo espaço para onde a empresa responsável pela guarda dos veículos deseja se
transferir não deve receber o alvará de funcionamento da Prefeitura.
O vereador Silvio chama a atenção para os “riscos à saúde e
demais impactos negativos que podem ser causados pelo equipamento no local”. O
parlamentar disse que irá acionar o Ministério Público (MP-BA) caso a situação
não seja resolvida. Conforme Silvio Dias, alguns veículos que se encontravam no
pátio atual, na avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno) – já foram
transferidos para a região residencial.
Os moradores do entorno, que “já sofrem com o funcionamento dos
bares da avenida Fraga Maia”, agora, demonstram sua “angústia e
indignação” com a presença dos carros apreendidos, acrescenta o vereador.
Ex-coordenador geral da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), ele
disse que o pátio em questão presta serviços a diversos órgãos públicos, como à
Prefeitura e também ao Detran, mas não é de responsabilidade deste órgão
decidir sobre o funcionamento: “quem pode fazer isto, ao não conceder o alvará,
é a Prefeitura”.
Condomínio faz denúncia ao MP
Insatisfeitos com a transferência do pátio para a região, os
moradores do Condomínio Residencial Maria Quitéria acionaram o MP para que o
órgão investigue e tome as devidas providências, informa o vereador Edvaldo
Lima (UB). Segundo o parlamentar, que também é contrário à mudança do pátio, o
síndico deste condomínio solicitou, na denúncia, a remoção imediata dos
veículos por causarem “diversos transtornos à população do bairro Mangabeira”.
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