Semob e Empresa Rosa capacitam cadeirantes para o uso das plataformas de acessibilidade

 

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a concessionária Rosa realizaram nesta terça-feira (15) uma capacitação técnica com pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sobre o uso das plataformas elevatórias de acessibilidade.

O evento, supervisionado por fiscais da Semob, ocorreu na garagem da empresa e contou com a participação da diretoria e técnicos da manutenção da Rosa que detalharam ao Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência como são feitas as revisões periódicas do equipamento.

Foram verificados itens mecânicos e eletrônicos dos elevadores, bem como o processo de manutenção preventiva e treinamento de motoristas que auxiliam o PcD no embarque e desembarque dos ônibus.

“Isso demonstra a qualidade e seriedade do trabalho em nossa frota 100% acessível para atender com o máximo de qualidade, segurança e conforto os passageiros”, ressalta Sérgio Carneiro, titular da Semob.

Diariamente os ônibus são inspecionados por fiscais do órgão municipal através de um criterioso checklist em componentes mecânicos e elétricos dos ônibus urbanos, além de testes em faróis e lanternas, elevadores, limpeza e higienização.

Para a presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, Rosilene Costa, é importante que “cadeirantes e deficientes visuais vejam que a empresa está atenta e voltada à melhoria constante do serviço”. 

Participaram também a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Jaqueline Jatobá, e o chefe de Concessões e Permissões da Semob, Ivan das Mercês Alves. Após a exposição técnica foi ofertado aos participantes um coffe break.

Workshop

No mês de julho a Semob, em parceria com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e a Empresa São João, realizou um workshop voltado ao trabalho de formação e especialização de trabalhadores do transporte público urbano no atendimento a pessoas com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: SECOM

População tem dificuldade para marcar exames através do aplicativo Feira Conectada

 

Apesar de ter sido desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana para agilizar o processo de marcação de consultas, exames e solicitações do cartão SUS, o aplicativo Feira Conectada não pode ser acessado por toda a população. Um grande número de pessoas reclama de dificuldades, principalmente, para a marcação de exames, segundo registrou hoje (15), na Câmara, a vereadora Lu de Ronny (PV). Ela alertou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também para o fato de que muitos cidadãos que não possuem smartphones ou dispositivos conectados à internet: “Acabou gerando uma situação complicada, porque quando essas pessoas se dirigem à Secretaria, são informadas de que precisam estar conectadas; já as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) dizem que não têm como resolver estas demandas”.

Enfermeira de formação, a vereadora questiona como estão ocorrendo as marcações de procedimentos e exames de livre demanda, a exemplo da fisioterapia e mamografia. “Se um ginecologista detecta um nódulo palpável em uma mulher, como a paciente terá condições de marcar a mamografia, já que nem todos têm poder aquisitivo para dispor de um celular conectado à internet?”, questionou. Para esclarecer a situação, a parlamentar julga necessário que a Secretaria de Saúde se pronuncie e passe as orientações para as unidades de Feira de Santana, porque, segundo ela, as equipes desses locais “ainda não estão preparadas nem para dar explicações”.

 

 

Salvador, RMS e interior têm reduções de 15%, 21% e 10,5% das mortes violentas

 

A capital baiana, a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5% das mortes violentas, entre os meses de janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados na manhã desta segunda-feira (14), durante coletiva no Centro de Operações Inteligência (COI).

Salvador fechou o período com queda de 15%. Em números absolutos, a Polícia Civil registrou 675 casos em 2024, contra 796 em 2023. Na RMS aconteceram 339 mortes este ano, contra 429 ocorrências no ano passado. Por fim, nas cidades do interior ocorreram 2.205 casos entre janeiro e setembro deste ano, contra 2.464 registros em 2023.

No somatório das três macrorregiões, o estado da Bahia registrou diminuição de 12,7% das mortes violentas.

"O combate às facções, com alcance de lideranças e retirada de armas das ruas, impacta diretamente na redução dos homicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte. Continuaremos trabalhando de forma incansável", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

 

Polícia Civil amplia atendimento e passa a enviar intimações via WhatsApp

 

Com a ampliação de serviços, a Polícia Civil da Bahia passa a enviar intimações via WhatsApp, por meio do seu assistente virtual, Paulo César 2.0. A iniciativa busca otimizar a comunicação da instituição, oferecendo mais agilidade e praticidade no contato com a população.

As mensagens serão sempre enviadas através do número (71) 99973-7729, contendo o nome completo do cidadão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de um arquivo em anexo com a intimação. Após o recebimento da informação, não é necessário responder o assistente virtual, basta comparecer ao local e horário indicados.

O serviço não solicita dinheiro, transferências bancárias, PIX ou dados pessoais, e as intimações não são enviadas com links. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a unidade policial mais próxima para evitar fraudes virtuais.

O assistente virtual, que já se destacou em grandes eventos como o Carnaval de Salvador e a Micareta de Feira de Santana, esclarecendo dúvidas sobre segurança e serviços prestados pela Polícia Civil, também está disponível em português e inglês, permitindo que turistas acessem informações e recebam intimações de maneira rápida e segura. Além disso, Paulo César continuará orientando os cidadãos sobre como registrar ocorrências e acessar outros serviços digitais da corporação.

Essa ampliação de serviços faz parte de uma cooperação entre a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), fortalecendo a colaboração com o Poder Judiciário para promover o acesso à Justiça 4.0, que moderniza e digitaliza o sistema, tornando-o mais rápido e eficiente.

 

Forças da Segurança identificam criminosos que assassinaram irmãos em Arembepe

 

As Forças da Segurança da Bahia identificaram todos os envolvidos nas mortes dos irmãos Gustavo e Daniel Natividade dos Santos, ocorridas na última segunda-feira (7), na localidade de Arembepe, município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Imagens de câmeras da região e depoimentos de testemunhas auxiliaram as equipes das Polícias Civil e Militar na identificação dos autores dos disparos de arma de fogo.

Varreduras e incursões estão sendo realizadas em pontos específicos da Região Metropolitana de Salvador (RMS), com o objetivo de capturar os traficantes envolvidos.

Informações sobre os criminosos podem ser enviadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia) da Secretaria da Segurança Pública. A ligação é gratuita.

 

Comerciantes pedem a abertura do comércio no feriado de 12 de outubro

 

Pagamento de hora extra ou compensação da folga em outro dia da semana. As duas alternativas foram apresentadas hoje (9), na Câmara, pelo vereador Luiz da Feira (PP), para tentar viabilizar a abertura do comércio no feriado dedicado à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida (quando também é comemorado o Dia Crianças), proixmo sábado, 12 de outubro. 

Segundo ele, diversos comerciantes buscam para um esforço contra o fechamento anunciado pela Prefeitura: “É uma data que gera grande movimentação de pessoas em busca de presentes para suas crianças ou até mesmo para fazer doações”.

Luiz da Feira destaca que a intenção não é “explorar” os funcionários que atuam no comércio, mas impulsionar as vendas na data festiva. Segundo ele, o impacto do aninciado fechamento pode ser negativo, visto que os brinquedos e demais mercadorias já estão prontas para serem comercializadas no Dia das Crianças, feriado de grande importância para o setor varejista. “Tem empresários que levaram o ano investindo em brinquedos e se preparando para este momento”, disse o parlamentar.

 

 

De janeiro a setembro, o DPMCV realizou 1.219 prisões na Bahia

 

O Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que compõe a reforma administrativa da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher, realizou de janeiro a setembro deste ano 1.219 prisões e remeteu 7.399 inquéritos para o Ministério Público, de janeiro a setembro de 2024. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (8), pela diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto, durante o "Encontros com o GDG, Rumo à Excelência Operacional”, com a presença da Delegada-Geral, Heloísa Brito, o chefe de gabinete, Maurício Chaouí, técnicos do GDG e delegados do Departamento.

Duzentos e dez Autos de Investigação de Atos Infracionais (AIAI) e 691 boletins de ocorrência circunstanciados (BCO) foram remetidos para o MP, além do cumprimento de 173 boletins de mandados de prisão.

O DPMCV é composto por 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams). Em Salvador, as unidades especializadas funcionam na Casa da Mulher Brasileira e em Periperi. Já no interior da Bahia as Deams estão instaladas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

As delegacias Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e Para o Adolescente Infrator (DAI) também fazem parte da estrutura do DPMCV, essa última, com funcionamento em Salvador e em Feira de Santana.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância do DPMCV no combate à violência doméstica e de gênero. “A atuação do Departamento tem impactado significativamente no enfrentamento à violência contra a mulher e grupos vulnerabilizados, enaltecendo o compromisso da Polícia Civil com a população, de proteger, servir e cuidar sempre”, informou. 

 

 

Reeleição de mulheres vereadoras atinge 100% em Feira de Santana

 

Com um eleitorado formado por maioria feminina (55% de mais 426 mil votantes), a população de Feira de Santana reelegeu, na disputa eleitoral deste domingo (6), as três vereadoras que já ocupavam o cargo na Câmara Municipal. Saíram vencedoras do pleito a professora e atual presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP) com 5.208 votos; a assistente social e ex-secretária Municipal da Mulher, Gerusa Sampaio (União Brasil), que obteve 5.816 votos e a enfermeira Lu de Ronny (PV), que recebeu votação de 3.681 eleitores.

Observando a quantidade de vagas disponibilizadas para preenchimento na Casa da Cidadania (21 cadeiras), as mulheres reeleitas ocupam o equivalente a aproximadamente 15% dos assentos do Poder Legislativo. No geral, o percentual de reeleição de vereadores que já estavam exercendo mandato, chegou a cerca de 80%. No caso das mulheres, esse índice cravou em 100%, uma vez que todas as legisladoras do grupo feminino foram reconduzidas aos cargos.

Após cumprimento dos procedimentos seguintes da Justiça Eleitoral, os integrantes da nova legislatura devem assumir em janeiro de 2025.

Candidato mais votado em Feira, não reeleito, diz que trabalho segue, após o mandato

 

“Meu engajamento naquilo que é interesse público e nas causas sociais não termina com o fim do mandato”, disse hoje (8), na Câmara, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Apesar de ter sido o candidato mais votado na história das eleições de Feira de Santana, com 10.890 votos, ele não alcançou a reeleição. Ao discursar na Tribuna Maria Quitéria, o parlamentar agradeceu pela expressiva votação e reforçou o compromisso de “fiscalizar e cobrar a implementação de leis no município”, ainda que não ocupe uma das 21 cadeiras da Casa Legislativa.

Mais do que “vestir um terno e vir à Câmara”, ele disse, é importante “tomar parte daquilo que é a luta de transformação e que se dá no dia-a-dia do povo de nossa cidade”. Os agradecimentos de Jhonatas se estendem aos colegas que o parabenizaram pelo desempenho nas urnas, além das diversas pessoas que, diante do resultado revelado no último domingo (06), lhe fizeram contato para se solidarizar.

O professor reforça que, apesar do resultado não ter sido favorável à sua reeleição, defende o sistema proporcional utilizado nas eleições brasileiras. Neste, o número de cadeiras ocupadas por um partido ou coligação depende da quantidade de votos recebidos por todo o grupo, e não apenas pelo desempenho individual dos candidatos. “Só precisamos estabelecer pontos de equilíbrio para que os resultados não se tornem em algo tão distante da vontade popular”.

Operação Eleições 2024 termina com 246 ocorrências e 86 presos em flagrantes

 

A Operação Eleições 2024 da Secretaria da Segurança Pública terminou às 7h desta segunda-feira (7), com 246 registros de crimes eleitorais e 86 pessoas presas em flagrantes. Cerca de 34 mil policiais e bombeiros ampliaram as ações preventivas, ostensivas e de inteligência em todo o estado.

Boca de urna, compra de votos, ameaça e propaganda irregular foram os crimes mais registrados nas Delegacias Territoriais.

Os flagrantes aconteceram nas cidades de Salvador, Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari, Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe, Ipirá, Jucuruçu, Medeiros Neto, Monte Santo, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedro Alexandre, Remanso, Rio Real, Santa Brígida, Santana, Serra Preta, Ubatã , Xique-Xique, Tabocas de Brejo Velho, Santo Estevão, Retirolândia, Nova Viçosa, Maraú, Jitaúna, Irará, Iaçú, Cabaceiras do Paraguaçu, Amargosa, Teixeira de Freitas, Guaratinga, Andorinha e Teodoro Sampaio.

"Os policiais e bombeiros da Bahia trabalharam de forma incansável para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Vamos analisar todo o planejamento, buscando aperfeiçoar a integração, pensando nos próximos grandes eventos", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Polícia Civil intensifica ações contra crimes de violência política de gênero

Com o objetivo de prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos, a Polícia Civil da Bahia ampliou o atendimento das mulheres nas Eleições 2024. A medida, com base na Lei nº 14.192/2021, visa combater crimes de violência política de gênero, oferecendo suporte contínuo e acolhimento imediato às vítimas.

Equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) realizam, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista, o acompanhamento e identificação de ocorrência do tipo, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP).

“Este mapeamento realizado previamente às eleições, permanecerá durante o pleito sem interrupção de horário, com plantões de 24 horas, e seguirá até o fim do período eletivo. A ação faz parte de um conjunto de iniciativas da instituição para garantir que as mulheres possam exercer seu direito à participação política, sem sofrer qualquer tipo de violência ou intimidação”, destacou a Delegada-Geral, Heloisa Brito, ressaltando que os demais tipos de assistência às mulheres no âmbito de violência doméstica não serão afetados durante o pleito eleitoral.

Denúncias de crimes comuns ou eleitorais podem ser realizadas pelos números gratuitos 190/181 e nas Delegacias online ou presencial.

Atuação da Polícia Judiciária na violência contra mulher

As DEAMs das cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Periperi, Porto Seguro e Vitória da Conquista já operam no regime 24 horas. Além das especializadas citas anteriormente, a Bahia conta com outras Deams em Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Barreiras, Alagoinhas, Juazeiro, Jequié e Candeias; essas que passam por adequação e, gradualmente, passarão a funcionar em tempo integral.

Também existem 13 Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams) em cidades como Luís Eduardo Magalhães, Itapetinga, Irecê, Jacobina, Brumado, Guanambi, Senhor do Bonfim, Santo Estevão, Santo Amaro, Valença, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba e Serrinha.

Desde março de 2023, as vítimas de violência doméstica e familiar contam com uma Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento realizado por delegada, desde a coleta de depoimentos e autuação em flagrante até a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Promulgada lei que garante licença de três dias a quem sofre com sintomas graves do fluxo menstrual

 

As pessoas que trabalham no serviço público municipal e enfrentam sintomas considerados graves, associados ao fluxo menstrual, terão direito a uma licença de três dias consecutivos, a cada mês, quando comprovados os problemas de saúde. A medida está prevista na Lei  Nº 4.234/2024, promulgada pela Câmara Municipal de Feira de Santana nesta sexta (04). O dispositivo altera a Lei Complementar 01/1994, que dispõe sobre o Estatuto, Previdência e Sistema de Carreira dos servidores do Município. A nova legislação pode ser consultada, na íntegra, na edição 1582 do Diário Oficial Eletrônico.

Conforme os dispositivos da Lei  Nº 4.234/2024, a licença será concedida à pessoa que requerer o benefício no período menstrual, mediante apresentação de laudo ou atestado médico. Para solicitar período superior a três dias consecutivos, será necessário inspeção realizada por junta médica oficial do Município. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido de quem a requereu.

Para a maioria das pessoas, o período menstrual é marcado por sintomas de leve ou média intensidade, como cólicas, indisposição e dor de cabeça. No entanto, 15% enfrenta sintomas graves, destaca a justificativa da proposta. Estes podem incluir fortes dores na região do abdômen, cólicas intensas e enxaquecas, “que podem prejudicar a rotina de estudo ou trabalho”.

 

Proposta de Lei Orçamentária para 2025 prevê receita de mais de R$ 2,5 bilhões

 

Encaminhado pela Prefeitura de Feira de Santana à Câmara Municipal, o orojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) estima em mais de R$ 2,5 bilhões, o valor total de receitas e despesas a ser executado pela gestão no próximo exercício financeiro. A proposta foi entregue ao Legislativo na última segunda-feira (30), pelo assessor da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivan.

De acordo com o documento, as secretarias de Saúde (SMS) e Educação (Seduc) juntas, concentram mais de 50% dos gastos municipais, sendo os órgãos que mais recebem quantitativo de receita. O projeto, agora, seguirá os trâmites regimentais conforme previstos na legislação vigente. Inclusive, durante o processo de apreciação na Casa da Cidadania (discussão e votação), os vereadores poderão apresentar emendas à propostas orçamentária do Poder Executivo.

Homem é alvo de operação em Feira de Santana por vender notas falsas e cartões de crédito clonados pela internet

 

Um homem suspeito de vender notas falsas e cartões de crédito clonados foi alvo de operação policial nesta quarta-feira (2), em Feira de Santana. A Polícia Federal (PF) chegou até ele após uma investigação iniciada em 2023, quando outro homem foi detido em flagrante com cédulas falsas de R$ 100 na cidade de Santa Bárbara.

O homem preso em 2023 teria comprado as notas falsas com o suspeito identificado nesta ação mais recente da polícia, intitulada Operação Nigromante.

Na época, a Polícia Federal apreendeu o celular do comprador e, a partir da análise do conteúdo no aparelho, identificou a existência de vários grupos de venda de produtos ilícitos em um aplicativo de mensagens, desde cédulas falsas até cartões de crédito clonados.

O homem alvo da operação nesta quarta foi encontrado na própria casa, no bairro Asa Branca. Ele confessou os crimes.

Apesar disso, não houve cumprimento de mandado de prisão. O suspeito foi ouvido e liberado em seguida.

Em meio à operação, a polícia apreendeu celulares e computadores usados nas fraudes. A identidade dele não foi divulgada.

Os investigados irão responder pelos crimes de moeda falsa e estelionato.

Ainda segundo a PF, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Salvador, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Fonte: G1

Câmara promulga lei que garante meia entrada em eventos culturais e esportivos em Feira

 

Os professores das redes pública e privada de ensino de Feira de Santana já podem usufruir do direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos no município. A Lei No 4.232/2024, que institui o benefício, foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 30 de setembro. Agora, com a legislação em vigor, a categoria poderá pagar 50% do preço cobrado no ingresso de cinemas, teatros, circos, festivais, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos.

Conforme previsto na nova lei, o benefício deverá ser aplicado em todas as programações e eventos promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares. Para os efeitos da Lei, inclui-se entre os “educadores de sentido amplo”, além dos professores, os diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas públicas municipais ou privadas. A comprovação de atividade deverá ocorrer mediante apresentação no momento da aquisição do ingresso e na portaria, ao profissional. O professor poderá adentrar no local da realização do evento através da carteira funcional ou declaração atualizada de vínculo laboral emitida pela respectiva instituição empregadora.

No caso dos professores já aposentados, deverá ser apresentado comprovante de renda que identifique a função de magistério exercida. O benefício instituído deve ser incluído ao total de 40% dos ingressos disponíveis para meia-entrada em cada evento, conforme a Lei Federal nº 12.933 de 26 de dezembro de 2013. Para os estabelecimentos, será obrigatória a afixação de cartazes em local  visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos respectivos órgãos de fiscalização.

 

 

Guardas municipais solicitam e Câmara decide devolver projeto ao Poder Executivo

 

Representantes do Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDGUARDAS/BA) e dezenas de integrantes da Guarda Municipal de Feira de Santana compareceram à Câmara Municipal, na manhã desta terça (01), para pedir que a Casa Legislativa não coloque em pauta um Projeto de Lei, apresentado pelo Poder Executivo, que modifica o plano de carreira da categoria. A proposta ainda não está em processo de tramitação.

Diretor de Patrimônio do Sindicato, o guarda Menezes apresentou um ofício no Gabinete da Presidência para formalizar a solicitação. Segundo ele, o Projeto foi construído “de forma unilateral”, sem que houvesse participação do Sindicato dos Guardas Municipais. Neste sentido, ele explica que o pedido para a não inclusão da proposta na pauta deve permitir “construção de uma mesa de negociação, visando a discussão pelo Executivo e Sindicato sobre o Projeto”.

Após reunião entre a Casa da Cidadania, membros do Sindicato e da Associação dos Guardas Civis Municipais de Feira de Santana, foi acordada a devolução da proposta ao Poder Executivo. A notícia foi repassada aos demais guardas presentes pelo presidente da associação, Edmundo Paixão, que destacou a disposição da Câmara, para ouvir a categoria, quando um novo projeto for encaminhado.