A Comissão Parlamentar de
Inquérito que apura irregularidades relacionadas à construção do Shopping Popular
e ao contrato do consórcio gestor do equipamento com os ambulantes
transferidos do centro da cidade definiu, em reunião na tarde de ontem (13), as
três primeiras testemunhas a serem ouvidas. Os nomes, por estratégia da CPI,
não estão sendo divulgados, por enquanto. As oitivas devem começar ainda este
mês. Em setembro, os trabalhos da comissão, formada pelos vereadores Jhonatas
Monteiro (PSOL), Luiz da Feira (Avante) - presidente e relator, respectivamente
- e Sílvio Dias (PT), membro, se concentram na coleta de documentos.
Também foi definido, na reunião, que os órgãos municipais que
não responderam aos ofícios da CPI pedindo informações e documentos serão mais
uma vez contactados e terão novo prazo, desta vez mais curto, para cumprir sua
responsabilidade. Deixaram de enviar o material o Gabinete do prefeito Colbert
Martins Filho e as secretarias de Planejamento (Carlos Brito) e da Fazenda,
Expedito Eloy, além do Conselho Gestor da Parceria Público-Privada. Caso ocorra
nova negativa, diz Jhonatas, ações judiciais serão adotadas. Neste sentido, o
presidente da CPI solicitou que seja encaminhado à Procuradoria Jurídica da
Câmara toda a documentação obtida. "Se necessário for", assinala,
será realizada uma reunião extraordinária com este órgão, "para tratar da
adoção de medidas cabíveis".
A Secretaria de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento
Econômico (SETTDEC), que tem como secretário Wilson Falcão, respondeu ao
ofício, mas não enviou o solicitado. Apenas negou o envio das
documentações alegando que "não houve acesso a qualquer publicação
referente ao ato da criação ou instalação da dita CPI".
O consórcio gestor do Shopping Popular enviou apenas parte do
material solicitado em oito caixas e 54 volumes. Solicitou acesso aos
documentos e planos de trabalho da CPI. A Comissão decidiu encaminhar as atas
de todas as reuniões já realizadas e o planejamento. O grupo empresarial vai
ser alertado sobre a necessidade de remeter a documentação completa,
especialmente referente aos repasses públicos ocorridos desde a instalação do
equipamento até o presente momento.
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