Além
do ex-prefeito José Ronaldo, também foram denunciados pelo MPF a ex-secretária
de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas; o empresário Paulo César
Queiroz Rocha, e a empresa Redesaúde Cooperativa de Trabalho.
De
acordo com a denúncia do MPF, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde causaram
prejuízo ao erário, caracterizado pelo direcionamento e pelo superfaturamento
nos processos licitatórios em favorecimento à empresa Redesaúde Cooperativa de
Trabalho. Todos os pagamentos feitos à empresa foram realizados com recursos do
SUS.
A
ação proposta pelo MPF contra o ex-prefeito José Ronaldo teve como base um
relatório da Controladoria Geral da União. A fiscalização empreendida pela CGU,
segundo o MPF, concluiu pela efetiva existência de fraudes e irregularidades
nos procedimentos licitatórios, ilegalidade da intermediação de mão de obra na
área da saúde e superfaturamento dos serviços públicos prestados.
Perda de direitos políticos
Na
ação, o procurador da República, Samir Cabus Nachef Júnior afirma que a decisão
política de terceirizar a prestação de um serviço público essencial, teria o
objetivo de “desvio de recursos públicos – mediante a assinatura do denunciado
[ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho] nos processos de pagamento, tendo
atuação decisiva para propiciar o desvio de recursos públicos oriundos do
Sistema Único de Saúde em favor da Redesaúde”.
Entre
seus pedidos à Justiça Federal, o procurador da República solicita a condenação
de todos os réus por crime de improbidade, a suspensão dos direitos políticos
até 12 anos, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, perda da função pública, e pagamento de multa equivalente ao valor
do dano, entre outros.
Em
2019, o Ministério Público estadual denunciou onze pessoas por crimes de
organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em
um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados
pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho com a Prefeitura de Feira de Santana. O
esquema foi desarticulado pela “Operação Pityocampa”.
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