O secretário de Planejamento Carlos Brito
entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Carneiro Rocha
(PSDB), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei de nº 031/2018, de
autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2019.
A
estimativa da receita total do Município para 2019 é de R$ 1.266.366.238,00. O
Orçamento Fiscal tem o montante de R$ 738.574.453,00 e o Orçamento da
Seguridade Social é de R$ 527.791.785,00. A despesa total está fixada no mesmo
valor da receita
A
Secretaria de Saúde fica com a maior despesa, com R$ 398.709.357,00; seguida da
Secretaria de Educação, com R$ 295.542.571,00; e Secretaria de Administração,
com 213.597.403,00.
O
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exigência da Lei Orgânica do
Município, é composto pelos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referentes
aos poderes municipais, seus órgãos e entidades, inclusive os fundos e sua
elaboração atende às diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2019, bem como a compatibilização com os objetivos e metas
integrantes do Plano Plurianual.
A
proposta é fruto de um processo participativo a partir de audiências públicas
realizadas, envolvendo as 13 regiões administrativas do município. A partir
delas foram encaminhadas as solicitações e demandas da comunidade para as
secretarias municipais.
O
ato ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa, com a presença do diretor de
Planejamento Luiz Ivan Santos e dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde,
Cadmiel Pereira, Edivaldo Lima e Fabiano da Van.
Fonte: Secom
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