As ações para conter as construções e
loteamentos em áreas de preservação permanente ganham reforço em Feira de
Santana. O Ministério Público Estadual coordenou uma força-tarefa, na manhã
desta quinta-feira, 13, em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Desenvolvimento Social, em áreas
consideradas pertencentes às lagoas Salgada e do Subaé.
Também presentes ambientalistas e
representantes de entidades ligadas à causa. O objetivo da ação é fazer com que
a legislação ambiental seja respeitada no município e também garantir o direito
à cidadania, dando resposta às queixas da comunidade que chegam ao órgão
estadual.
Ficou definido que será feito, de imediato, um
levantamento das delimitações de toda a Área de Proteção Ambiental. Todas as
construções que estiverem em situação irregular serão notificadas. Após as
medidas administrativas, se houver persistência, serão adotadas também ações
judiciais e criminais.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça, promotor
Luciano Ghignone, assegura que o papel do MP é fazer cumprir a lei. “Essa é uma
área essencial para a sobrevivência de um recurso hídrico”, observa. Ele afirma
que todas as ações necessárias para combater os loteamentos e as construções
irregulares serão adotadas, uma vez que as questões ambientais devem ser
respeitadas, conforme prevê a lei.
“Mas, também não queremos causar um impacto
social com as famílias de baixa renda. Temos a preocupação em respeitar os
direitos por moradia”, afirma. Contudo, diz o promotor, “não é justificável as
ocupações em áreas irregulares”.
Luciano Ghignone salienta que as participações
das secretarias de Desenvolvimento Social e de Habitação são fundamentais nesse
trabalho, pois poderão contribuir no levantamento da realidade das famílias e conferir
se enquadram nos critérios e no perfil dos beneficiários do Programa Federal
Minha Casa, Minha Vida.
O secretário municipal de Meio Ambiente e
Recursos Naturais (SEMMAM), Roberto Tourinho, afirmou que já foi demolido um
loteamento em área de proteção permanente da Lagoa Salgada, após notificação e
orientação para suspender a obra. Ele observa que muitas famílias residem ao
longo dos anos nessas áreas e o poder público sozinho não pode intervir na
desocupação. “Acreditamos que agora vamos conter a ocupação de forma célere”,
diz.
Outra questão levantada durante a inspeção das
áreas das lagoas Salgada e do Subaé foi com relação aos serviços desenvolvidos
pela Embasa e Coelba. Foram identificadas no local, as presenças de rede
de esgotamento sanitário – as manilhas estão expostas - e também ligações
de energia elétrica.
“As concessionárias devem ser parceiras nesse
trabalho, não permitindo instalações de redes de energia ou água. Se têm o
conhecimento que aqui é área de preservação, elas são coautoras na agressão
ambiental”, afirmou o promotor. Uma reunião será agendada com os representantes
das empresas para discutir o assunto.
Acompanharam a inspeção, os secretários Sandro
Ricardo (Habitação), Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social), José Pinheiro
(Desenvolvimento Urbano), o vereador Marcos Lima, presidente da Comissão de
Meio Ambiente, além de técnicos da SEMMAM.
Fonte: SECOM
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