Todos os vereadores devem se organizar para visitar o Shopping Popular e prestar solidariedade aos camelôs

 

Todos os 21 vereadores devem se organizar para visitar o Shopping Popular e prestar solidariedade aos camelôs proprietários de boxes que estão sofrendo tanto, há muito tempo. A sugestão é da vereadora Eremita Mota (PSDB), feita durante pronunciamento nesta quinta-feira (2) no plenário da Câmara Municipal. A parlamentar acredita que as críticas feitas pelo colega vereador José Carneiro (MDB), integrante do mesmo grupo político do prefeito, sobre a situação dos trabalhadores do empreendimento podem estimular o governo municipal a resolver a situação.

"Nós já lutamos muito sobre esse assunto aqui nesta Casa. Talvez, vereador José Carneiro, com a sua participação nas cobranças de uma solução para a situação dos camelôs do Shopping Popular, o governo decida resolver o impasse. Até sugiro que todos os 21 vereadores tenham a oportunidade de ir até aquele empreendimento para serem solidários àquele pessoal que tem sofrido tanto", disse.

 

 

Shopping Popular é um cemitério de vendas; lacrar boxes é crime

 

O empreendimento Shopping Popular, segundo o vereador José Carneiro (MDB), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta teça-feira (2), é um cemitério de vendas. Isso porque os camelôs proprietários de boxes no local não estão conseguindo realizar vendas e, consequentemente, pagar as taxas e o aluguel cobrados pela administração do Shopping Popular. Como medida, estão lacrando os boxes com todas as mercadorias dos camelôs dentro, o que é considerado um crime pelo vereador.

"Ouvi na imprensa diversos comentários a respeito do que ocorre cotidianamente naquele empreendimento. Ouvi camelôs afirmando que tem dias que não conseguem vender nem R$1. E o que mais me chamou a atenção é que fui procurado por alguns camelôs que me trouxeram os recibos de cobrança de uma bagatela de R$568,80 por um aluguel do boxe, e mais uma taxa de condomínio de R$189,60. Entendo que, como está, o camelô não vai sobreviver", disse.

José Carneiro disse ainda que ligou para o secretário Sebastião Cunha, de Desenvolvimento Econômico, para relatar o ocorrido, e ele afirmou que tomou conhecimento da situação e que já se reuniu com membros do governo para tratar sobre. "A direção do Shopping Popular está cometendo um crime. Aqueles cidadãos que tem boxes no empreendimento e que não conseguem pagar em dia, além de juros e mora, estão sofrendo com o lacre dos seus boxes com todas as mercadorias dentro. Isso é um crime. Ninguém pode lacrar a mercadoria do proprietário de boxe porque ele está inadimplente", frisou. 

O vereador salientou que tal fato não pode ser atribuído apenas ao governo atual. "O secretário que cuidou disso foi Antonio Carlos Borges Jr., que, no contrato de aluguel dos permissionários que usam os boxes, inseriu uma cláusula que diz que, se alguém ficar inadimplente, eles (da Prefeitura) têm autonomia para lacrar. Mas isso não existe, não é legal, é crime. Eles só poderiam fazer isso se tivesse alguma autorização judicial. O que está acontecendo naquele empreendimento é uma arbitragem e nós não podemos permitir que isso continue acontecendo, ainda mais no governo do qual eu faço parte", afirmou.

Segundo o vereador, não houve uma preocupação, por parte do secretário Antonio Carlos Borges Júnior, de preservar, no futuro, a sobrevivência dos camelôs do Shopping Popular de Feira de Santana. "Não defendo nem defenderia que os camelôs retornassem às ruas da cidade, mas não posso permitir que os camelôs sejam mortos, a cada minuto, asfixiados, por causa de ações de pessoas com corações insensíveis. Isso eu não vou aceitar".

Jhonatas Monteiro (PSOL) reiterou que o assunto já foi pauta de seus discursos na Casa por várias vezes e parabenizou a sobriedade com que o colega tratou a situação dos camelôs. "Essa sua reflexão é bem-vinda, pois esse assunto tem sido denunciado por vários colegas. No ano passado, durante a pandemia, a própria Câmara Municipal tentou estabelecer uma espécie de mesa de diálogo com o governo municipal para tratar desses problemas, que não são novos, é bem verdade, e na oportunidade, o vice-prefeito Fernando de Fabinho levantou um questionamento sobre o que estava acontecendo. Ele disse que seriam adotadas providências legais para solucionar o impasse", lembrou.

Contudo, não houve, até o momento, nenhuma resolução. "Então o que o município precisa fazer é tomar as medidas cabíveis, porque não adianta discursar contra, sem tomar as devidas providências via sua Procuradoria", disse. Jhonatas pontuou também que a lei que define a parceria público-privada no município - lei nº 76/2013 - proíbe a delegação do poder de polícia administrativa a uma empresa privada. 

 

 

Pedido de abertura de uma CPI do Shopping Popular é reforçado na tribuna da Câmara

 

Reforçar o pedido de abertura de uma CPI do Shopping Popular para investigar a situação dos camelôs que possuem boxes no empreendimento. Esse é um dos objetivos do vereador Professor Ivamberg (PT), que discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (2). De acordo com o parlamentar, se tem medidas judiciais que permitem que os camelôs fiquem em seus locais de trabalho, então que a Justiça determine isso.

"Eu sou a favor de uma CPI, claro, mas é preciso, nesse caso específico do Shopping Popular, ter medidas de efeito imediato. Uma CPI demora 120 dias, e depois ainda será enviado um relatório para os órgãos competentes a fim de que se abra uma investigação. Mas como já têm processos tramitando na Justiça que obrigam os camelôs a serem isentos de pagar valores exorbitantes de taxas e aluguel, até porque não possuem condições de trabalho adequadas para tais cobranças, então que seja determinado pela Justiça", disse.

CPI da Saúde resulta em relatório com mais de 500 laudas; diversos crimes foram identificados pela Comissão

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2).O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o relator e vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde. 

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação. 

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou. Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”. 

Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. 

Também compuseram a mesa da coletiva de imprensa a vereadora Lu de Ronny (MDB) e os vereadores Pedro Cícero (Cidadania) e Galeguinho (PSB). Estiveram presentes na ocasião outros vereadores: Jhonatas Monteiro (PSOL), Emerson Minho (DC), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (União Brasil).  

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2).O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde. 

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação. 

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou. Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”. 

 Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. 

Prefeitura de Feira cometeu crime de responsabilidade por estabelecer reajuste de professores por meio de decreto

 

Mesmo enviando um projeto de lei à Câmara Municipal para definir o reajuste salarial dos professores e profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Feira de Santana “já cometeu crime de responsabilidade” por ter estabelecido e aplicado o reajuste por meio de decreto, sem aprovação prévia da Casa da Cidadania. A opinião é do vereador Professor Ivamberg, que condena a ação do Executivo feirense. “O decreto publicado já está em vigor e agora ele quer mandar uma lei para a Câmara aprovar. Então, para mim, o crime de responsabilidade já aconteceu”.

A continuidade do pagamento dos vencimentos da categoria de forma parcelada também é criticada por Ivamberg. Segundo o parlamentar, a secretária Municipal de Educação, Anaci Paim, poderia utilizar a folha de ponto enviada pelos diretores das escolas para descontar os dias de falta dos professores no contracheque referente ao mês seguinte. No entanto, ele observa que o salário é parcelado por “falta de confiança nos diretores e professores”. “Prefeito, confie e dê a ordem para acabar com isso”.

A medida também é criticada pelo vereador José Carneiro. Apesar de fazer parte da base governista de Colbert Martins na Câmara Municipal, ele avalia o pagamento parcelado dos vencimentos como injusto. “Eu acho que é preciso repensar. Tenho todo respeito ao governo do qual faço parte, mas isto é inaceitável”.

 

Polícia prende acusado de golpe do Pix falso em Coité

 

Quatorze celulares furtados através de golpe do Pix falso foram recuperados, na terça-feira (31), por policiais da Delegacia Territorial de Conceição do Coité. O acusado de praticar os golpes através de grupos de compras e vendas nas redes sociais foi preso no bairro Sonho Meu.

O acusado escolhia as vítimas na internet, que colocavam telefones para vender, então ele entrava em contato com as pessoas e comprava os aparelhos. Como pagamento, enviava comprovantes falsos de Pix ou transferências bancárias. Depois, pedia para pessoa entregar o telefone a algum mototáxi ou motoristas de transporte alternativos. 

O golpe era aplicado em pessoas de várias cidades da região, como Conceição do Coité, Serrinha, Riachão do Jacuípe e Retirolândia. O homem, de 18 anos, foi levado para a DT, onde segue custodiado à disposição da Justiça. Os aparelhos recuperados também estão na unidade e serão devolvidos aos proprietários mediante apresentação do boletim de ocorrência. 

Com espaço ampliado, Bahia Farm Show 2022 é aberta oficialmente

 

A 16º edição da Bahia Farm Show foi aberta oficialmente no final da manhã desta quarta-feira, 1, no município de Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano. As perspectivas de bons negócios, sobretudo para o desenvolvimento agrícola na região, foi o discurso mais presente entre as autoridades que participaram da cerimônia inicial da Feira, que este ano vem com 33% a mais de expositores em relação às últimas edições. A estimativa é que o volume de negócios supere os R$ 2 bilhões.

Presente na abertura do evento, o governador Rui Costa exaltou a importância dos investimentos e do desenvolvimento agrícola na região oeste. O governador anunciou a construção de uma escola que vai abranger um complexo esportivo em Luís Eduardo Magalhães.

“Agradeço ao entendimento que tive com o prefeito Júnior Marabá, que aceitou prontamente o pedido para que cedesse o espaço de uma escola municipal já existente. Vamos demoli-la e construir uma nova com a ampliação do espaço”, afirmou Rui.

O governador Rui Costa falou da importância do evento. “Aqui estão pessoas que acreditam na ciência, na tecnologia e no trabalho. Temos gente com vontade de trabalhar, utilizando a ciência e a tecnologia para transformar e melhorar vidas. São pessoas que têm uma história de superação e que muitas vezes enfrentaram dificuldades para hoje estarem aqui nesse evento extraordinário, que é referência e chama a atenção do mundo inteiro”, disse.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também esteve presente na Feira. Ele assinou Termo Declaratório de Divisa Territorial, junto ao governo baiano, para formalizar os limites entre os dois estados.

Durante a Bahia Farm Show 2022, estão sendo divulgadas também as 13 zonas turísticas do estado, destacando os 'Caminhos do Oeste', região onde o turismo religioso, sobretudo em Bom Jesus da Lapa, é requisitado por turistas que contemplam as corredeiras, cachoeiras e grutas nos municípios de Barreiras, Correntina, Cocos, Formosa do Rio Preto e São Desidério.

Fonte: A Tarde