Mais de 78 mil baianos não pagam o Minha Casa Minha Vida

Dos 149.660 contratos ativos de unidades habitacionais no estado da Bahia, 78.116 estão inadimplentes há mais de 90 dias o que totaliza 52,20% do conjunto de beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Esta informação é do Ministério das Cidades. 

A inadimplência ocorre principalmente entre as famílias classificadas na Faixa 1 de renda, que são beneficiadas com unidades habitacionais construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) transferidos do Orçamento Geral da União (OGU). 

O financiamento para as famílias da Faixa 1 pode ser feito em até 120 meses, com parcelas que variam entre R$ 80 e R$ 270 ao mês. E nesta faixa estão as pessoas com renda familiar de até R$1.800. 

Ao mesmo tempo em que esta grave situação se apresenta, o governo federal fala que o PMCMV chegará ao fim de 2018 com 6,7 milhões de moradias contratadas e mais de 25 milhões de pessoas contempladas com habitações em todo o Brasil. Entretanto, existem, no momento, 279 empreendimentos paralisados pelo país. 

Renegociação

Aos que se encontram na inadimplência, a renegociação é realizada com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerenciado pela Caixa Econômica Federal e há interesse da Caixa Econômica em solucionar o problema para que o proprietário volte a pagar as prestações. 

Fontes internas da Caixa Econômica dizem que não é preciso procurar o banco pessoalmente para fazer a negociação. E que o cliente pode enviar o pedido para www.caixa.gov.br/voce/credito-financiamento/renegociacao-dividas. 

Os inadimplentes do Programa Minha Casa Minha Vida e de outros do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) só são notificados pela Caixa Econômica Federal, a partir do terceiro mês de atraso. E o prazo para a negociação do débito é de três meses. 

Política Social

O Ministério das Cidades reconhece que a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida não é um financiamento como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit habitacional.

Em recente levantamento divulgado na mídia, o Ministério das Cidades mostra que, em 2014 eram 129 mil moradores com atraso no pagamento das parcelas; em 2015, 167 mil; em 2016, 241 mil; em 2017, 315 mil e 2018, até agosto, eram 351 mil. 

Todavia, apesar dos altos índices de inadimplência, o Programa Minha Casa Minha Vida será mantido pelo novo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), pois consta do seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo informações de Brasília, a equipe econômica de Bolsonaro estuda modificar o nome do programa para "Casa Brasileira" e ampliar as ações e investimentos para incluir creches próximas às residências.

Caráter social

Mas muitos beneficiários do programa  ainda não se deram conta do caráter social que ele traz. E alguns baianos foram flagrados divulgando na internet, a venda de apartamentos que acabaram de receber em Salvador e na Região Metropolitana. 

Segundo a Caixa Econômica Federal quem vende ou aluga imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos. Já quem adquire irregularmente o imóvel perde o dinheiro entregue. 

Histórico

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos para permitir o acesso à casa própria para famílias de renda baixa e média (com renda bruta até R$6.500). 

Ele está ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que coordena a concessão de benefícios junto à Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, governos e entidades locais. 

Além dos benefícios para quem quer adquirir um imóvel, o Programa também estimulou a cadeia produtiva da Indústria da Construção, gerando emprego e renda para milhares de trabalhadores e um incremento para o comércio, aumentando a oferta de imóveis à venda. 

Até hoje, segundo o Ministério da Cidades, já foram beneficiadas 135,8 mil famílias na Bahia e contratadas 279,8 mil unidades habitacionais. Em todo o país, o Minha Casa Minha Vida entregou mais de 2 milhões de moradias desde 2009 e investiu R$ 244,2 bilhões.