Com o objetivo de coibir
práticas que ferem a legislação ambiental e colocam em risco a saúde das
lavouras e do meio ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam)
de Feira de Santana, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
(ADAB), realizou nesta quinta-feira (17) uma operação de fiscalização na zona
rural do distrito de Jaguara.
A ação foi motivada por
denúncias sobre a utilização irregular de agrotóxicos aplicados por drones, o
que contraria o artigo 236 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº
120/2018), que proíbe expressamente a pulverização aérea com aeronaves não
tripuladas dentro dos limites do município.
Durante a operação, três
propriedades foram vistoriadas. Embora não tenha sido flagrada a aplicação dos
produtos no momento da fiscalização, a equipe constatou práticas inadequadas,
como o armazenamento incorreto de embalagens e a reutilização de recipientes
vazios, o que resultou na notificação dos responsáveis. Os produtores também
foram orientados quanto às normas em vigor.
As denúncias apontam que a
pulverização feita com drones estaria extrapolando os limites das propriedades,
atingindo lavouras vizinhas de feijão e milho e afetando a vegetação nativa das
áreas circundantes.
A secretária municipal de Meio
Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou a importância da ação e o
compromisso da gestão com o cumprimento da legislação.
“A fiscalização é fundamental
para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso
de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana,
e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. Reforçamos que os
produtores e prestadores de serviço devem seguir as normas estabelecidas, sob
pena de sanções”, afirmou.
A população pode colaborar com denúncias anônimas por meio dos canais da secretaria, contribuindo com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos agrícolas.
Foto: Divulgação - SEMMAM
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