As cadeiras reservadas ao
público, na Câmara de Feira de Santana, estiveram tomadas, na sessão de
hoje (13) do Legislativo, por dezenas de servidores públicos municipais. Eles
compareceram à Casa da Cidadania para acompanhar, in loco, a votação ao
veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que prevê a revisão anual dos
salários da categoria. No final, deixaram o recinto satisfeitos. O veto foi
mantido, mas um acordo entre os vereadores governistas e de oposição, mediado
pela presidente Eremita Mota (PSDB), viabilizou a aprovação de um novo projeto
garantindo a melhoria na remuneração do funcionalismo, da ordem de 4%.
Quatro representantes dos servidores discursaram na Tribuna
Livre. Presidente da APLB/Feira, Marlede Oliveira destaca que a proposta
inicial do Governo Municipal exclui as categorias que possuem piso salarial do
reajuste de 4%. O, Piso Nacional do Magistério fixado para 2023, por lei
federal, segundo Marlede, não é cumprido pela gestão e os trabalhadores em
educação de Feira de Santana ainda necessitam reivindicar por seus direitos.
“Mesmo com garantia constitucional, nós recebemos apenas 5%, enquanto a
adequação seria de 33,23%”.
Representante da Associação dos Agentes Comunitários de Combate
a Endemias, Jaquilênio Félix diz que o problema com o cumprimento do piso
salarial se estende a sua categoria. Com valor-base determinado desde 2014,
esses profissionais, também excluídos da proposta original, só passaram a
receber o piso em 2016, diz o servidor. Além de cobrar a diferença salarial dos
dois anos, Jaquilênio questiona: “Qual o motivo de não nos pagar esses 4%? Por
que as categorias que têm o piso estabelecido devem ser excluídas se todos
somos servidores públicos?”.
Em nome do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Carla
Ataíde diz que os cofres municipais já dispõem da verba necessária para
garantir o reajuste da categoria. Ela acrescenta que a revisão salarial ainda
pode dar melhores condições de trabalho aos agentes que “atuam, há anos, sem
novos fardamentos e sem proteção solar”.
Com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, diz a
representante do Sindsaúde Bahia, Dart Clair, “não havia justificativa para os
enfermeiros também estarem excluídos do reajuste na proposta inicial”. Também
em Tribuna Livre, a profissional da Enfermagem mencionou que a categoria já
teve piso salarial estabelecido, no entanto, o valor previsto por lei “ainda
não chegou nos nossos contra-cheques”. Assim, defendeu que todos os servidores
públicos, independente de piso, tenham direito ao reajuste de 4%.
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