A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara
Municipal de Feira de Santana convocou o ex-prefeito do município, José Ronaldo
de Carvalho, para prestar depoimento como testemunha, nas investigações
relacionadas ao empreendimento Cidade das Compras, conhecido como Shopping
Popular.
O ofício comunicando a convocação foi publicado na terça-feira
(12), no Diário Oficial da Câmara e informa que ele deverá comparecer à Casa da
Cidadania, às 14h15 desta quarta-feira (13). A decisão se deu conforme o
Requerimento n° 232, de 2021, que busca apurar supostas irregularidades
contratuais e legais na Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura de
Feira de Santana e o Consórcio Feira Popular.
O ofício de convocação destaca a importância da participação do ex-prefeito, considerando que ele ocupava o cargo durante a realização do Processo Licitatório nº 108/2015 e a assinatura do Contrato de Concessão nº 361/2015/14C, que estabeleceu a parceria para o Shopping Popular.
A CPI fundamenta a convocação com base no art. 58, §3° da
Constituição Federal, c/c art. 2° da Lei n° 1.579/1952 e art. 111 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
Fonte: Acorda Cidade
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